A 20 de abril de 2020 entrou em vigor a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), aprovado originalmente em 1998. Esta revisão surgiu no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) e teve como objetivo adaptar a sinalização rodoviária às necessidades atuais, alinhando-a com o Código da Estrada.
Entre os sinais introduzidos está um que permanece desconhecido para a maioria dos condutores em Portugal. Trata-se de um símbolo retangular de fundo azul, onde se veem dois peões a jogar à bola, um automóvel e algumas casas.
Tavira é exceção com sinal raro em Portugal
De acordo com o Pplware, o sinal em causa é o H46, que indica a entrada numa zona residencial ou de coexistência. Apesar de estar previsto na lei desde 2020, este sinal é uma raridade em território nacional. Só em 2024 foi instalado pela primeira vez em Tavira, à entrada da nova ponte sobre o rio Gilão, inaugurada em 2021.
Segundo a mesma fonte, esta zona passa a ter regras específicas de circulação, uma vez que se destina à partilha do espaço entre veículos e utilizadores vulneráveis, como peões ou ciclistas. Esta coexistência está prevista no artigo 78.º-A do Código da Estrada.
Regras diferentes num mesmo espaço urbano
Conforme explica o site, os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública nestas zonas. Além disso, é permitido realizar jogos na rua, algo incomum no espaço rodoviário tradicional.
Escreve o Pplware que os condutores, ao circularem neste tipo de zona, têm o dever de garantir a segurança e o conforto dos restantes utentes, podendo ter de parar, se necessário. O limite de velocidade é fixado nos 20 km/h para todos os veículos, sendo fiscalizável como qualquer outro limite legal.
Estacionamento restrito e cedência de passagem obrigatória
Refere a mesma fonte que o estacionamento é proibido nestas zonas, exceto onde haja sinalização a autorizá-lo. Também os condutores que saem de uma zona residencial ou de coexistência devem ceder passagem aos veículos que circulem na via prioritária.
O sinal H47, que complementa o H46, assinala o fim da zona partilhada e marca o regresso às regras habituais de circulação. Em Tavira, ambos os sinais foram colocados em sequência na zona da ponte, conforme previsto no regulamento.
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Por que quase não se vê este sinal?
Apesar de estar legalmente em vigor há quatro anos, o H46 praticamente não existe nas cidades portuguesas. Sublinha a mesma fonte que a ausência se pode justificar pela falta de investimento municipal, desconhecimento técnico ou ausência de planos locais de mobilidade urbana que contemplem estas zonas partilhadas.
Tavira constitui, assim, uma exceção no panorama nacional. A instalação deste sinal na cidade algarvia demonstra uma aplicação concreta de uma medida prevista no plano nacional de segurança rodoviária, mas que até agora pouco saiu do papel.
Uma solução pensada para zonas calmas
De acordo com o Pplware, zonas residenciais ou de coexistência são particularmente adequadas para locais com circulação reduzida, onde é desejável uma forte presença pedonal. A presença do H46 pode indicar que a autarquia de Tavira pretende promover uma maior integração entre modos suaves e tráfego automóvel.
Conforme a mesma fonte, este tipo de partilha pretende tornar o espaço urbano mais seguro para todos, minimizando conflitos entre peões e condutores. A medida está alinhada com os objetivos do PENSE 2020, que procura reduzir a sinistralidade, especialmente nas zonas urbanas.
Tavira como possível exemplo para outras cidades
O caso de Tavira pode servir como referência para outras autarquias que pretendam aplicar soluções semelhantes. Embora ainda seja cedo para avaliar o impacto local, a adoção deste sinal poderá indicar uma tendência para futuras intervenções noutros municípios.
Para já, a cidade algarvia destaca-se por ter dado visibilidade a um sinal que, apesar de previsto na legislação, permanece ausente da maioria das estradas portuguesas.
