Dinis Faísca, deputado do PSD eleito pelo Algarve, interveio na audição da ministra da Justiça, na Assembleia da República, “a propósito do longo e interminável processo de requalificação da 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António”.
Faísca, também vereador sem pelouros da Câmara Municipal de Tavira, assinalou que “a justiça é o substrato de uma sociedade livre, desenvolvida e solidária. Um país onde a justiça não funciona é um país condenado ao fracasso na economia, no desenvolvimento, na educação e na saúde”.
De seguida, questionou a ministra da Justiça “se cinco anos de espera por decisão do Tribunal Arbitral, não é tempo excessivo e se tal não porá em causa a confiança na justiça, referindo-se ao litígio que desde 2019 opõe o Estado português ao concessionário e que estorva o avanço das obras.”
O deputado do PSD confia que “assim como foi alcançada a viabilidade da captação de água do Pomarão, com o acordo firmado com Espanha, também o imbróglio jurídico herdado do governo anterior será uma prioridade para o Algarve. Pois, os algarvios estão cansados de promessas e querem é decisões e concretizações. Nós, os 3 deputados do PSD, eleitos pela região, não nos esquecemos da missão que os algarvios nos confiaram, de sermos a sua voz junto do Governo. O nosso compromisso é com a região e com os algarvios.”
O PSD Algarve recorda em comunicado que “desde o longínquo ano de 2008 até ao momento foram muitas as promessas e vários os ministros que as fizeram, mas a imperativa requalificação, da conhecida internacionalmente como a ‘Estrada da Morte’, está por concretizar no troço entre Olhão e VRSA”.
“Desde 2019, que a justificação para a não execução das urgentes obras de requalificação da EN 125 é a ausência de decisão do Tribunal Arbitral sobre o litígio entre o Estado Português e a concecionária Rotas do Algarve Litoral”, acrescenta.
“Morosidade que não se compreende, uma vez, que a arbitragem, regida pela Lei da Arbitragem Voluntária, Lei 63/2011, de 14 de dezembro, foi criada com o objetivo de flexibilizar, agilizar e especializar a resolução dos litígios nos tribunais”, conclui.
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