A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou, com condições e obrigações, a operação de aquisição do controlo exclusivo do Hospital Particular do Algarve (HPA) pela CUF, através de uma decisão de não oposição.
Em comunicado, a AdC esclarece que “os compromissos apresentados pela notificante [CUF] eliminam ou mitigam os riscos concorrenciais identificados”, nomeadamente o reforço do poder negocial da CUF face a seguradoras e subsistemas de saúde, que poderia conduzir à degradação das condições comerciais e a impactos negativos para os beneficiários finais, bem como à eliminação de pressão concorrencial potencial no Algarve.
Entre os compromissos assumidos estão o desinvestimento destinado à introdução no mercado de um novo hospital independente na região do Algarve, o desinvestimento de um conjunto de ativos da rede CUF aptos à prestação de cuidados de saúde privados e a manutenção das atuais condições comerciais com seguradoras e subsistemas de saúde, com limites máximos de atualização anual, refere a Concorrência em comunicado.
CUF compromete-se a limitação dos aumentos de preços a utentes não segurados
A CUF compromete-se ainda a limitação dos aumentos de preços a utentes não segurados e a “um conjunto de obrigações de transparência, reporte e monitorização, a vigorar até à plena execução dos compromissos de desinvestimento”.
A AdC lembrou que “após uma investigação aprofundada iniciada em 16 de julho de 2025” concluiu que, “tal como inicialmente notificada, a operação poderia criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado da prestação privada de cuidados de saúde hospitalares”.
Com base nesta avaliação, a AdC “considerou que os compromissos eliminam ou mitigam adequadamente as preocupações concorrenciais” tendo adotado, “uma decisão de não oposição com sujeição a condições e obrigações”.
No mesmo comunicado, a AdC indicou que ao longo do procedimento, realizou “uma extensa recolha e análise de informação, incluindo pedidos de elementos a hospitais concorrentes, seguradoras, reguladores e à própria notificante” bem como “múltiplas reuniões com as partes interessadas”, o que lhe permitiu avaliar “o impacto da operação nas negociações com entidades financiadoras e nos encargos suportados pelos beneficiários de seguros de saúde”.
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