A candidatura para que Cabanas e Conceição voltem a ser freguesias autónomas acaba de ultrapassar com êxito duas fases fundamentais para a desanexação das referidas freguesias, agregadas em 2013, “por força da lei e contra a vontade das autarquias respetivas, bem como das suas populações”.
“Depois da aprovação da Proposta em 2022 pela Assembleia da União de Freguesias e pela Assembleia Municipal, o Projeto foi recentemente avaliado em contexto de Assembleia da República por uma Comissão Técnica independente (constituída por economistas e juristas), tendo sido aprovado pela mesma. Hoje [17 de dezembro] mesmo, o Projeto foi ratificado pela Comissão Parlamentar do Poder Local e da Coesão Territorial, constituída por 26 deputados dos diferentes Partidos Políticos representados na Assembleia da República”, explica Maria José Simão Mestre, ex-secretária da freguesia de Conceição e ex-presidente da freguesia de Cabanas de Tavira.
Neste momento, ultrapassadas com sucesso todas as referidas fases, a Lei de criação das novas freguesias deverá ser aprovada em Plenário da Assembleia da República, previsto para os dias 15, 16 ou 17 de janeiro próximo. Seguidamente, será nomeada uma Comissão Instaladora, para que as novas freguesias concorram já, de forma independente, às Eleições Autárquicas a realizar em setembro ou outubro do próximo ano.
“Os cidadãos de Cabanas e Conceição esperam, naturalmente, que os nossos deputados respeitem a vontade das populações e, em Plenário da Assembleia da República, votem mais uma vez a favor da Proposta de Desanexação das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira”, destaca.
O Projeto de Desanexação foi, a pedido da população, “um trabalho de iniciativa de cidadania, subscrito por atuais autarcas da União de Freguesias, bem como por ex-autarcas da União de Freguesias e das freguesias de Conceição e de Cabanas de Tavira”.
“A desanexação das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira é motivo de grande regozijo e alegria para as populações de ambas as freguesias, de características bem diferentes e com exigências naturalmente distintas”, conclui Maria José Mestre.
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