O advogado de defesa da médica interna que denunciou más práticas no Hospital de Faro e está a ser julgada por difamação disse esta terça-feira em tribunal acreditar que a sua constituinte não será condenada.
Nas alegações finais do processo cível que decorre no Tribunal de Faro, Francisco Teixeira da Mota mostrou-se convencido de que Diana Pereira será ilibada do crime de difamação, no âmbito de uma ação movida por Gildásio Martins dos Santos.
O diretor do serviço de Cirurgia na altura dos factos pede uma indemnização de 172 mil euros e acusa a médica de “manchar o seu bom nome e reputação” ao ter publicado a denúncia nas redes sociais, além de declarações que emitiu sobre o caso na imprensa.
“Eu não estou a pensar que ela [Diana Pereira] vá pagar um euro que seja, mas quem o fez [interpor a ação], fez com uma intenção. Visa intimidar, dar uma lição a toda a gente de que quem queira denunciar um médico está tramada”, alegou o advogado.
Já o advogado do autor da ação, Paulo de Sá e Cunha, defendeu que o cirurgião sofreu danos morais e patrimoniais, tendo entrado num “estado de sofrimento e depressão face à exposição” a que foi sujeito, espoletada pela atuação da ré e à sua “ampla difusão”.
O advogado de acusação invocou a forma como Diana Pereira fez a denúncia, optando por ir diretamente à Polícia Judiciária em vez de fazer uma queixa interna, da qual fez posteriormente “eco nas redes sociais”, uma atitude que “constitui um ato ilícito”.
Paulo de Sá e Cunha criticou ainda que tenha sido convocado pela defesa o regime geral de proteção dos denunciantes, recusando que se esteja perante um caso de saúde pública, uma vez que o que está em causa são os direitos individuais dos doentes.
“O estatuto [de proteção dos denunciantes] não está pensado para situações diametralmente opostas de ânsia de protagonismo do denunciante”, alegou, sublinhando que quem teria legitimidade para denunciar seriam os doentes lesados.
Francisco Teixeira da Mota defendeu, por seu turno, que a denúncia de situações deste teor “tem de estar protegida”, se não as pessoas viviam “assustadas”, acrescentando que é “muito fácil” interpor uma ação de 172 mil euros.
“Ela [Diana Pereira] é uma miúda que ficou chocada com aquilo que encontrou [no Hospital de Faro], agora ser punida por isso é que é inverter os valores todos”, considerou, lembrando que a médica nunca afirmou que Martins dos Santos era um mau cirurgião.
Diana Pereira está a ser julgada por difamação depois de ter denunciado 11 casos de alegadas más práticas cirúrgicas no Hospital de Faro, em 2023.
Três dos doentes visados nos procedimentos cirúrgicos alegadamente incorretos acabaram por morrer e os restantes ficaram com lesões corporais.
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