A linha aérea regional Bragança-Portimão continua esta quarta-feira interrompida por restrições impostas na segunda-feira pelo Aeródromo Municipal de Cascais, pela falta de pagamento de uma alegada dívida da empresa responsável pela ligação, disse à Lusa fonte da Sevenair.
A mesma fonte da transportadora aérea informou ainda que a autarquia levantou a suspensão sobre a Sevenair Maintenance, a divisão dos serviços de manutenção aeronáutica do grupo, cuja atividade também tinha sido suspensa.
“Foi levantada a suspensão dos serviços da manutenção, porque conseguiram encontrar um email nosso, de 29 de janeiro, que avisava que, por o Estado não ter pago a prestação de que estávamos à espera, não íamos conseguir pagar [à Cascais Dinâmica, empresa municipal que gere o aeródromo de Tires] a prestação que estava agendada para o dia seguinte”, disse, salientando que no momento atual a Sevenair pagou “tudo menos as faturas” que considera não dever.
A Sevenair afirmou ter pedido um parecer à Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), que regula o setor, para que se pronuncie sobre o diferendo da dívida.
Em causa está uma divergência acerca de uma suposta dívida de taxas de ‘handling’ no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera “não serem devidas”.
Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou retido desde segunda-feira no aeródromo de Tires, por decisão da Cascais Dinâmica, pelo que o percurso aéreo está interrompido desde então.
A Sevenair considerou que o que a autarquia está a penhorar é o serviço publico, porque o avião está alugado e nem sequer é propriedade da transportadora.
Numa nota, o PS de Cascais alertou, entretanto, para “a situação de má gestão em que se encontra” o Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires, considerando que a retenção do avião “de uma companhia área que opera no âmbito do serviço público revela o ponto de degradação” das relações da estrutura municipal com os agentes económicos que o utilizam.
Os socialistas de Cascais consideraram que “é neste momento evidente” que “não estão reunidas condições para avançar” com o concurso para a gestão por privados do aeródromo, anunciado recentemente pela autarquia, e apelaram “à intervenção urgente do Governo, para que sejam garantidos todos os voos previstos no âmbito do serviço público aéreo e que seja reposta a normalidade no aeródromo de Tires”.
Na segunda-feira, numa breve nota, sem acrescentar pormenores, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, afirmou estar a acompanhar o desenvolvimento do diferendo entre a Câmara de Cascais e a Sevenair, “não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação” aérea regional.
A Lusa voltou a questionar esta quarta-feira a Câmara de Cascais sobre a evolução desta situação e, na segunda-feira, questionou a ANAC, aguardando ainda respostas tanto da autarquia como do regulador.
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