Um grupo de associações de defesa do ambiente apresentaram uma providência cautelar contra a construção do novo porto de recreio de Faro, cujas obras se iniciaram no início de dezembro, anunciaram esta quinta-feira os queixosos.
“As associações BlueZ C Institute, Civis Cidadania e PROBAAL, três associações regionais de defesa de ambiente, deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé [TAF], no dia 17 de dezembro passado, de uma Ação Popular sob a forma de providência cautelar contra a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do] Algarve, onde é contra interessado o Município de Faro, dono da obra (…)”, lê-se num comunicado.
Questionada pela Lusa sobre a matéria, fonte da Câmara de Faro disse não ter recebido qualquer notificação judicial relativa à providência cautelar anunciada pelas associações e garantiu estar a trabalhar para cumprir as condicionantes impostas para a construção daquela infraestrutura.
Entre os argumentos invocados contra o projeto estão a existência de “severas irregularidades procedimentais” na avaliação de impacte de ambiental, que tem cerca de 20 anos e já não reflete o conhecimento científico atual, assim como “perdas irreparáveis” para os valores ambientais da zona lagunar protegida da Ria Formosa, justificaram as três associações.
Os autores da ação consideram também que o projeto “está ao serviço de interesses turístico-imobiliários” e pode provocar uma “hecatombe na ecologia” da Ria Formosa, classificada como parque natural desde 1987.
A ação das associações ambientalistas surge depois de o município ter anunciado, a 09 de dezembro, o início das obras do aterro provisório para a construção do futuro porto de recreio de Faro, que terá uma capacidade para 277 embarcações com comprimento até 12 metros e está localizado no lado exterior da Doca de Faro.
O município refutou a ideia de que o porto de recreio possa comprometer a área natural da Ria Formosa, considerando que o mesmo vai melhorar a relação da cidade com a zona lagunar e o desenvolvimento sustentável do concelho.
“Até ao momento, o Município de Faro não foi notificado sobre qualquer ação judicial relativa ao projeto do porto de recreio de Faro”, lê-se numa resposta enviada à Lusa.
A autarquia garante, ainda, que está trabalhar “em total articulação com as entidades competentes” para cumprir as “condicionantes requeridas” no desenvolvimento da nova infraestrutura náutica.
Entre as principais preocupações do município estão, referiu, a salvaguarda do equilíbrio entre os valores naturais presentes e a intervenção preconizada, que classificou como “vital” para o desenvolvimento sustentável do concelho e a preservação de “um dos seus maiores patrimónios” naturais, a Ria Formosa.
“Nesse sentido, o município está a implementar um projeto através que do qual pretende melhorar a ligação da cidade à Ria Formosa, contribuindo para uma melhor relação da população com a zona lagunar, que entendemos fundamental para regrar a utilização daquela área”, argumentou.
Ao anunciar o início da obra, a Câmara de Faro indicou que a execução da empreitada do aterro provisório tinha um prazo de conclusão de 250 dias úteis, que totaliza cerca de um ano, contando com os fins de semana.
Edificado no lado poente da linha ferroviária que liga Faro às cidades localizadas no sotavento (este), como Olhão, Tavira ou Vila Real de Santo António, o porto de recreio prevê a construção de uma plataforma terrestre e a criação de um plano de água que terá capacidade de estacionamento em flutuação para cerca de 277 embarcações até 12 metros, precisou então a autarquia.
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