Numa situação que continua a gerar muita discórdia, a Polícia Marítima está no terreno a fiscalizar banhistas que colocam chapéus de sol em frente às concessões em praias do município de Vila Real de Santo António. A situação está a gerar dúvidas no arranque da época balnear, depois de a APA e o Governo terem esclarecido que as praias são espaços de utilização pública e acesso livre.
A fiscalização reacende a polémica sobre a organização do areal e os limites entre zonas concessionadas, áreas de segurança e espaços de uso livre. O tema tem sido discutido em várias praias do Algarve, numa altura em que aumentam os banhistas e a procura por lugares junto ao mar.
Na Praia do Cabeço, em Castro Marim, um concessionário adiantou ao Correio da Manhã que a Polícia Marítima tem sensibilizado os banhistas para não ocuparem a faixa de areia situada em frente aos apoios de praia. Segundo o empresário, há pessoas que aceitam a indicação, mas outras mostram resistência.
Concessionário defende zona livre de equipamentos
O concessionário ouvido pelo jornal defende que a faixa em frente aos apoios de praia deve manter-se sem chapéus de sol, tendas ou para-ventos. Na sua interpretação, trata-se de uma área pública onde as pessoas podem circular e permanecer, mas não instalar equipamentos balneares.
Esta posição é semelhante ao modelo que tem sido seguido nos últimos anos em algumas praias da zona. No entanto, o entendimento tem levantado dúvidas entre banhistas, sobretudo quando essas áreas não estão claramente identificadas como concessionadas ou de segurança.
A questão central está em saber onde termina a área concessionada, onde começam as faixas de segurança e que parte do areal pode ser livremente ocupada por quem leva o seu próprio chapéu de sol.
APA lembra que praias são de acesso livre
A Agência Portuguesa do Ambiente esclareceu recentemente que os banhistas podem instalar chapéus de sol, para-ventos e outros equipamentos balneares particulares fora das áreas concessionadas e das faixas de segurança.
A APA recordou que as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre. Isto significa que as zonas sem licença ou concessão podem ser utilizadas pelos banhistas, desde que sejam respeitadas as regras de segurança e circulação.
O esclarecimento não elimina a existência de áreas reservadas ou condicionadas, mas reforça que o areal não concessionado não pode ser tratado como espaço exclusivo dos concessionários.
Governo defende informação clara
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, também abordou o tema durante uma visita à Praia da Fuzeta-Mar, em Olhão. A governante lembrou que cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia.
A ministra recordou ainda que as concessões têm limites legais. Segundo a governante, não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem ultrapassar 50% da frente de praia.
As faixas de segurança variam de praia para praia e podem existir junto aos acessos, postos de nadadores-salvadores, embarcações de salvamento ou perto da linha de água. Por isso, a sinalização é essencial para evitar conflitos.
Autarquias podem corrigir sinalização
Maria da Graça Carvalho defendeu a colocação de informação clara à entrada das praias, de forma a identificar as zonas concessionadas, as áreas de segurança e os espaços de utilização livre.
Questionada sobre sinalética que continua a encaminhar banhistas para zonas específicas do areal, a ministra admitiu que eventuais situações incorretas devem ser corrigidas pelas autarquias.
A governante sublinhou, ainda assim, que a lei não mudou e manifestou confiança de que a maior parte da sinalética esteja de acordo com a legislação em vigor.
Vila Real de Santo António mantém modelo
Apesar da posição assumida pela APA e pelo Governo, o município de Vila Real de Santo António continua a defender o modelo de organização seguido nos últimos anos nas praias do concelho.
Esta diferença de interpretações tem contribuído para a confusão entre banhistas, concessionários e autoridades no terreno. Para quem chega à praia, nem sempre é claro onde pode colocar chapéus de sol ou para-ventos próprios.
A recomendação prática é verificar a sinalização existente à entrada da praia, respeitar faixas de segurança e confirmar se a zona está ou não dentro da área concessionada.
O que os banhistas devem saber
Os banhistas podem usar livremente o areal que não esteja concessionado nem integrado em faixas de segurança. Nestes espaços, a instalação de chapéus de sol e outros equipamentos particulares deve ser permitida, desde que não bloqueie acessos nem coloque em causa a segurança.
Já nas zonas concessionadas, o uso do espaço está sujeito às regras da concessão. Nas faixas de segurança, a ocupação pode ser limitada por motivos de circulação, salvamento, acesso ao mar ou proteção dos utentes.
Com a época balnear a começar, o tema deverá continuar em discussão. Até haver sinalização mais clara, a colocação de chapéus de sol em frente às concessões promete continuar a gerar dúvidas em várias praias do Algarve.
Leia também: Obras nestas praias do Algarve só serão concluídas após a época balnear: “Temos tido problemas técnicos”
