Ir comer fora é um hábito comum, mas o modo como o azeite é servido continua a gerar dúvidas. Em Espanha, o uso de garrafas de azeite reutilizadas está proibido desde 2014. Em Portugal, apesar de não existir uma medida idêntica, a lei exige que o azeite servido à mesa esteja em embalagens invioláveis e não reutilizáveis, garantindo segurança, rastreabilidade e transparência.
O tema ganhou destaque após um vídeo do especialista espanhol Alfredo López, sommelier, enólogo e técnico de azeite, onde denuncia que muitos estabelecimentos continuam a usar frascos adulterados.
Segundo o jornal digital espanhol HuffPost, López afirma que ainda encontra “garrafinhas manipuladas” em cafés e restaurantes espanhóis.
Lei em Espanha e situação em Portugal
Desde 1 de janeiro de 2014, os restaurantes espanhóis estão obrigados a servir azeite apenas em embalagens com tampa antirreutilização ou em monodoses, de forma a garantir autenticidade e evitar misturas.
Em Portugal, embora o formato antirreutilização com “bolinha” não seja obrigatório, existe legislação específica: a Portaria n.º 24/2005 e o Decreto-Lei n.º 76/2010 determinam que o azeite servido como tempero deve estar em embalagens invioláveis, não reutilizáveis e devidamente rotuladas.
A ASAE fiscaliza o cumprimento destas regras e pode aplicar coimas quando o conteúdo não corresponde ao indicado ou quando a embalagem permite reutilização.
Na prática, isto significa que os galheteiros tradicionais não podem ser usados para servir azeite ao consumidor. As garrafas comerciais também não podem ser reaproveitadas ou preenchidas com misturas não identificadas.
O truque da “bolinha”
No vídeo viral, López explica que, em Espanha, muitas garrafas adulteradas incluem uma pequena esfera no interior, sinal de que a tampa antirreutilização foi forçada: “Se a bolinha está dentro, é porque a garrafa foi aberta para ser enchida novamente”.
Em Portugal esse sistema não é obrigatório, mas alguns restaurantes usam embalagens semelhantes. Quando manipuladas, podem igualmente indiciar reaproveitamento indevido, proibido pela legislação nacional.
Por que existem estas regras
O Governo espanhol justificou em 2014 que a medida visava garantir autenticidade, proteger denominações de origem e reforçar a confiança dos consumidores, de acordo com o HuffPost.
Este princípio é semelhante em Portugal: assegurar que o azeite servido corresponde ao que está rotulado e prevenir fraudes. A ASAE tem reforçado que a utilização de embalagens não invioláveis facilita substituições ou misturas que colocam em causa a qualidade do azeite.
Num país onde muitos turistas têm contacto com o azeite português pela primeira vez através da restauração, garantir embalagens seguras e corretamente rotuladas continua a ser essencial.
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