Esta quinta-feira, dia 29 de outubro, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) entregou na Assembleia da República, uma petição que defende a redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários para animais de companhia, dos atuais 23% para 6%. A iniciativa reuniu o apoio de milhares de portugueses e será agora apreciada e debatida em plenário.
A proposta pretende tornar os cuidados de saúde animal mais acessíveis às famílias, reduzindo os encargos associados a consultas, exames, tratamentos e cuidados preventivos. A OMV considera que a alteração fiscal poderá também contribuir para melhorar o bem-estar animal e combater o abandono.
A entrega da petição representa uma nova etapa na reivindicação da Ordem, que tem procurado sensibilizar os partidos políticos para a inclusão desta medida no Orçamento do Estado para 2027.
Petição será debatida na Assembleia da República
A mobilização de milhares de cidadãos permitiu reunir as assinaturas necessárias para que o assunto seja obrigatoriamente apreciado e debatido em plenário da Assembleia da República, segundo a OMV.
A entidade considera que o apoio demonstrado pelos portugueses reflete uma preocupação crescente com os custos dos cuidados veterinários e com a importância dos animais de companhia na vida familiar.
“Para a Ordem dos Médicos Veterinários, a adesão à petição demonstra que esta é uma causa partilhada por milhares de portugueses”, afirmou Pedro Fabrica, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.
O responsável acrescentou que “os médicos veterinários e a sociedade estão unidos em torno de uma maior acessibilidade aos cuidados de medicina veterinária”.
Nas últimas semanas, a OMV reuniu-se com os partidos com representação parlamentar para defender a redução da taxa de IVA no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027.
A Ordem considera que a entrega formal da petição exige agora uma resposta política concreta por parte dos diferentes grupos parlamentares.
Redução do IVA poderá facilitar acesso aos cuidados veterinários
A descida da taxa de IVA dos atuais 23% para 6% permitiria, segundo a OMV, diminuir os encargos suportados pelos detentores de animais de companhia.
A entidade defende que a redução dos custos poderá incentivar uma maior procura de consultas de rotina, cuidados preventivos, exames de diagnóstico e tratamentos, contribuindo para melhorar o acompanhamento da saúde dos animais.
Além dos benefícios para o bem-estar animal, a Ordem considera que a medida poderá ter efeitos positivos na saúde pública e na prevenção do abandono de animais de companhia.
Para a OMV, a medicina veterinária desempenha um papel relevante na proteção da saúde das comunidades, pelo que tornar estes serviços mais acessíveis deverá constituir uma prioridade das políticas públicas.
Cerca de 2,2 milhões de famílias têm animais de companhia
A Ordem dos Médicos Veterinários estima que cerca de 2,2 milhões de famílias portuguesas tenham pelo menos um animal de companhia, um número que, segundo a entidade, demonstra a dimensão do impacto potencial da medida.
Pedro Fabrica considera que a discussão parlamentar permitirá perceber a posição dos partidos relativamente à redução dos encargos associados à saúde animal.
“Os partidos políticos têm agora a oportunidade de mostrar, de uma vez por todas, as prioridades que defendem relativamente a um assunto que tem impacto na vida de um número muito significativo de pessoas, já que se estima que 2,2 milhões de famílias têm pelo menos um animal de companhia”, afirmou o bastonário.
A OMV agradeceu o apoio dos cidadãos que subscreveram a petição e garantiu que continuará a acompanhar o processo parlamentar, defendendo medidas que facilitem o acesso aos cuidados médico-veterinários.
A eventual redução do IVA dependerá agora das decisões políticas que venham a ser tomadas, nomeadamente no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
Leia também: CCDR Algarve defende ligação ferroviária a Sevilha até 2040 e ponte Alcoutim–Sanlúcar
