O primeiro Cartão de Cidadão de um bebé já pode ser pedido online, sem sair de casa e sem ter de esperar horas a fio no balcão. A medida, acessível a todos os pais com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor, permite tratar o registo de nascimento e o pedido do cartão num só processo digital, através do portal da Justiça.
A funcionalidade aplica-se a bebés com menos de um ano. A partir dessa idade, o pedido do cartão passa a ter de ser feito presencialmente, num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Segundo o portal da Justiça, os pais têm 20 dias após o nascimento para formalizarem o registo e avançarem com o pedido de emissão do documento.
Passo a passo: como fazer o pedido online
Para iniciar o processo, basta aceder à secção de nascimentos no portal da Justiça. Após autenticação com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, os progenitores devem preencher o formulário eletrónico com os dados do bebé e de ambos os pais. Durante o preenchimento, deve ser selecionada a opção “sim” para emissão do Cartão de Cidadão, e feita a declaração de nacionalidade portuguesa.
Segundo o mesmo portal, após a submissão, o outro progenitor receberá um e-mail com os dados preenchidos. Será necessário aceder ao link enviado, autenticar-se e confirmar as informações.
Confirmação, pagamento e entrega
Com o registo de nascimento processado, os serviços do Estado enviam novo e-mail aos pais, solicitando a confirmação dos dados a constar no Cartão de Cidadão. Depois dessa validação, é possível pagar a taxa de emissão através das referências incluídas na mensagem.
A entrega do cartão pode ser feita por correio, para a morada indicada, ou levantada presencialmente num balcão do Registo Civil. A escolha cabe aos pais e, em território nacional, não há custos adicionais pela entrega ao domicílio.
Documentos necessários e cuidados com a fotografia
Para concluir o pedido, é necessário anexar dois elementos essenciais: um comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde decorreu o parto e uma fotografia do bebé. Esta fotografia deve cumprir requisitos específicos, como ter fundo neutro e claro, e não incluir qualquer pessoa a segurar o bebé.
De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado, o incumprimento das regras fotográficas pode levar à rejeição do pedido, sendo por isso importante garantir que a imagem submetida respeita os critérios exigidos.
E se estiver a viver no estrangeiro?
Os cidadãos portugueses residentes fora de Portugal também podem recorrer ao pedido online. Neste caso, o Cartão de Cidadão pode ser enviado para a residência indicada ou ficar disponível para levantamento num posto consular.
Explica o portal da Justiça que, em alguns países, o envio por correio não está disponível, sendo por isso necessário consultar previamente as opções disponíveis junto do consulado correspondente.
Com este novo serviço digital, as famílias ganham tempo e evitam deslocações desnecessárias logo nas primeiras semanas após o nascimento, num processo que, até há pouco tempo, exigia presença física e mais burocracia.
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