A autarquia mais endividada da região, Portimão, é a única cujo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ainda não obteve do Tribunal de Contas o visto prévio necessário para ter acesso aos fundos da Administração Central disponibilizados para fazer face às dívidas das autarquias.
Tal como o POSTAL tinha avançado na passada semana (na edição papel), Isilda Gomes aguarda que “os serviços da Câmara de Portimão ultimem as respostas à última vaga de perguntas colocadas ao município pelo tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins”.
A autarca portimonense conta enviar as respostas ao Tribunal de Contas “tão cedo quanto possível” e avançou ao POSTAL que “o Tribunal de Contas já só dispõe de cinco a seis dias para colocar novas questões”. O que significa que o processo, após as respostas da autarquia, tem três caminhos possíveis: ou tribunal coloca novas questões à autarquia dentro deste prazo ou atribui o visto prévio ou, ainda, nada faz e passados seis dias o visto prévio considera-se atribuído tacitamente.
Autarquia à espera de 133 milhões
Recorde-se que o PAEL de Portimão foi aprovado pelo Governo a 7 de Março de 2013, a mesma data de aprovação dos programas de Albufeira e Vila Real de Santo António, e prevê o acesso da autarquia a 93,8 milhões de euros oriundos do PAEL e a 39,4 milhões através de contratos de empréstimo com a banca.
Sublinhe-se que em qualquer dos casos não se trata de dinheiro a fundo perdido. As autarquias beneficiárias do PAEL celebram com o Estado um verdadeiro contrato de empréstimo, assim como o fazem com a banca quando a tal são autorizadas como acontece no caso de Portimão.
A dívida global das autarquias não desce em termos absolutos quanto a capital, o que pode suceder é a sua extensão no tempo e a descida dos custos de serviço corrente da dívida (juros e demais encargos).
Por outro lado, o que sim desce é a chamada dívida de curto prazo relacionada com facturação vencida e não paga, uma vez que, as facturas são liquidadas aos fornecedores. Por esta via dá-se uma verdadeira injecção de capital na economia, em particular nas economias locais que são, em regra, aquelas que maior fatia da dívida dos municípios têm a haver.
No caso de Portimão, apurou o POSTAL, a Águas do Algarve, um dos maiores credores das autarquias algarvias com acesso ao PAEL, a dívida pelo fornecimento de água ao concelho é da responsabilidade da EMARP e não tem expressão relevante pelo que não será a empresa responsável pelo abastecimento de água na região a levar uma importante fatia do dinheiro do PAEL, ao contrário do que sucede com Vila Real de Santo António, cujo PAEL foi aprovado ontem.
