O Município de Portimão começa a receber a partir de sexta-feira, 10 de março, as candidaturas relativas ao concurso para atribuição de 414 fogos em regime de arrendamento apoiado, a construir nas zonas da Coca Maravilhas e do Cabeço do Mocho e destinadas a famílias com carência habitacional.
Segundo informa a autarquia, “podem concorrer cidadãos nacionais e estrangeiros, detentores de título válido de residência permanente no território nacional, e maiores de 18 anos, residentes no concelho de Portimão há cinco anos ou mais, ininterruptamente e aqui recenseados, cujo valor do rendimento mensal líquido per capita não seja superior a 1,5 do indexante dos apoios sociais e que não estejam abrangidos por nenhum impedimento legal”.
Os 414 fogos a disponibilizar para arrendamento apoiado serão construídos em duas zonas da cidade de Portimão, de acordo com as seguintes tipologias: Coca Maravilhas – T1-23, T2-140 e T3-41, num total de 204 fogos; Cabeço do Mocho – T1-194 e T4-16, num total de 210 fogos.
Contrato de arrendamento é celebrado por dez anos
O contrato de arrendamento é celebrado por dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar. O montante não pode ser de valor inferior a 2% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais em vigor, que neste momento é de 480,43 euros.
O período de candidaturas decorre até 28 de dezembro deste ano, devendo as mesmas ser entregues em envelope fechado, com indicação da designação do procedimento concursal no seu exterior, tanto na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, da Câmara Municipal de Portimão (Praça 1.º de Maio, no período compreendido entre as 9h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h00, como no Balcão Único Municipal (Rua do Comércio, 31, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00), ou então por correio, através de carta registada com aviso de receção, dentro do prazo fixado para o efeito.
A formalização da candidatura é realizada mediante entrega de requerimento próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal, a que se devem juntar todos os documentos instrutórios, conforme o regulamento, disponibilizado na página da autarquia na Internet, aqui.
Todos os esclarecimentos podem ser solicitados no prazo de 30 dias úteis após a publicitação do aviso de abertura, por escrito, ao júri do concurso, através do correio eletrónico: [email protected], ou entregues diretamente nos serviços da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão, bem como no Balcão Único Municipal.
Estratégia prioritária
A elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030 do Município de Portimão foi estruturada dentro de uma perspetiva integrada, atendendo às necessidades sociais mais prementes, sendo objetivo da autarquia a plena integração dos respetivos contextos habitacionais face à atual carência verificada no setor, para o que foram analisadas as dinâmicas no mercado local da habitação e o circunstancialismo urbanístico existente, numa perspetiva ampla de cariz económico e social e com foco nas necessidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho.
Uma vez que a falta de arrendamento compromete a economia e o emprego no concelho e agrava a fatura social, a estratégia local para o setor da habitação define três objetivos primordiais, os quais visam tornar o mercado mais acessível, responder às carências habitacionais graves diagnosticadas, na ordem dos 800 fogos, e reabilitar e requalificar o parque social municipal.
Até 2026, o Município de Portimão prevê um investimento na ordem dos 85 milhões de euros, o que inclui a construção de cerca de 800 fogos e a reabilitação de 582 fogos. Já no âmbito do Programa 1º Direito e do Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), até 2025 está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos, sendo que os 414 fogos relativos ao concurso agora aberto terão um custo de cerca de 38.000.000 euros, com conclusão prevista para 2025.
O Programa 1.º Direito é regulado pelo Decreto – Lei n.º 37/2018, de 4 de maio, e visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Este programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento, e destina-se aos agregados familiares que constam do levantamento efetuado aquando da elaboração da ELH do concelho de Portimão.
