Os sindicatos estão “a ser bombardeados” com perguntas e pedidos de apoio de trabalhadores cujas empresas estão a aproveitar os constrangimentos económicos causados pela Covid-19 para violar direitos legais, denunciou hoje a CGTP.
Fonte da central sindical disse à agência Lusa que nos últimos dias sucederam-se os telefonemas de trabalhadores em busca de esclarecimentos ou apoio, tal como está a acontecer nos seus sindicatos.
A maioria das questões colocadas tem a ver com a tentativa de imposição do gozo de férias por parte de empresas, ou de rescisão de contratos sem respeitar a lei.
A falta de condições de proteção para evitar a propagação da doença no meio laboral é também uma queixa frequente.
A União dos Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN referiu vários casos registados no seu distrito, que considerou exemplos de “abuso declarado das entidades patronais mediante a pandemia (Covid 19) que se vive no país”.
Entre eles estão “empresas que têm despedido trabalhadores temporários como são o caso da RARI e da Isporeco através da Globaltempo, empresa de trabalho temporário, que trabalha dentro do complexo da Autoeuropa”, denunciou.
A União dos Sindicatos de Setúbal alertou ainda para o facto de as empresas do Estaleiro Naval da Mitrena não estarem a cumprir o plano de contingência nem a fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.
“É inadmissível os trabalhadores serem transportados como acontecia antes da situação de pandemia, os testes às tripulações dos navios que chegam não serem feitos em alto mar, mas sim após o desembarque, o que revela uma enorme irresponsabilidade e não cumpre as orientações da Direcção Geral de Saúde”, considerou a estrutura sindical, num documento enviado à Lusa.
A estrutura sindical condenou também que multinacionais como a Hanon e a Visteon continuem a transportar os trabalhadores da mesma forma e não apliquem um plano de contingência que permita que 50% dos trabalhadores fiquem de quarentena preventiva, mas tentam que eles tirem férias agora.
No setor do comércio as denúncias são de excesso de horas de trabalho e de insuficiente proteção para evitar o contágio.
Segundo o sindicato do setor, os trabalhadores estão exaustos porque as vendas das cadeias de distribuição alimentar nos últimos dias tiveram subidas na ordem dos 350%, o que os obriga a permanecer nos seus locais de trabalho mais de oito diárias, o que é “demasiado tempo expostos ao risco de contágio”.
Os trabalhadores das empresas de hotelaria, restauração e similares queixam-se de imposição de férias num número crescente de empresas, sem pagamento de subsídio, e de tentativas de rescisões ilegais e de despedimento de trabalhadores precários.
Na indústria as queixas são relativas à desregulação dos horários, como é o caso da Hutchinson que mudou os horários das pausas, obrigando os trabalhadores a estarem a prestar serviço cinco horas seguidas.
Segundo o sindicato do setor, a Eugster & Frismag, uma fábrica de montagem de eletrodomésticos, impôs a alteração de horários de trabalho, encerrou os refeitórios e não aplicou medidas de contenção nas linhas de montagem, continuando os trabalhadores a laborar muito próximos uns dos outros.
Os sindicatos da Administração Pública têm denunciado que no setor não tem estado a ser cumpridas as disposições estabelecidas pelo Governo e Direcção-Geral de Saúde, concretamente nas Lojas do Cidadão, designadamente quanto à distância entre o balcão de atendimento e os utentes, a distância entre utentes, a lotação dos diversos balcões, a proteção individual dos trabalhadores e a frequência de higienização dos locais de atendimento, espera de atendimento e sanitários.
Estes serviços vão encerrar agora devido à declaração do estado de emergência.
Os trabalhadores dos serviços de Reinserção e Serviços Prisionais de Reinserção e Serviços Prisionais também se queixaram de falta de condições de segurança no trabalho a que estão a ser sujeitos os trabalhadores da vigilância eletrónica, que, sem quaisquer equipamentos de proteção, estão a efectuar operações de instalação de pulseiras eletrónicas decorrentes de mandatos judiciais.
