O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu no início de julho razão à Associação de Defesa da Costa Vicentina (Arriba), que tinha avançado com uma queixa, determinando a paragem da aplicação do herbicida nos trabalhos de requalificação da ribeira de Aljezur.
“A segurança do glifosato, quando usado de acordo com as indicações de utilização que constam nos rótulos dos produtos que o contêm, está validada por inúmeras autoridades reguladoras de todo o mundo, incluindo na União Europeia”, sustentou o diretor executivo da Anipla, João Cardoso, numa declaração enviada à agência Lusa.
João Cardoso insistiu que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos de América (EPA) analisou o caso e concordou com as conclusões de outras agências responsáveis pela segurança química, tais como a da Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Alemanha ou Japão, que concluíram que o herbicida “não apresenta risco de cancro”.
Segundo aquele responsável, posição idêntica foi tomada após uma reunião conjunta entre a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre resíduos de pesticidas.
Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé não ter considerado a existência de uma ligação entre aquele pesticida e o risco de cancro na sua decisão de 05 de julho, cita uma “informação” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que sublinha a disparidade de opiniões nessa matéria.
Segundo essa informação, “não obstante o seu uso generalizado, a utilização de glifosato está envolvida em polémica a nível nacional, europeu e internacional, com opiniões muito diversas, quer contra quer a favor, não havendo provas irrefutáveis que aconselhem ou desaconselhem a sua utilização, encontrando-se a sua utilização em espaços públicos em Portugal proibida”.
O ICNF acrescenta que “na União Europeia, a sua utilização foi autorizada pela Comissão Europeia até nova reavaliação, a efetuar em 2022, sendo que o Parlamento Europeu defende a proibição do uso de glifosato a partir de dezembro de 2022”.
De acordo com a Anipla, até ao momento, apenas uma agência não reguladora – a Agência Internacional de Pesquisa em Cancro (IARC) – apontou que o glifosato pode ser “provavelmente carcinogénico para humanos”, mas João Cardoso insiste que “nenhuma autoridade de avaliação de risco dos fitofármacos chegou a conclusão similar após análises exaustivas”.
“Com base na melhor evidência científica disponível não existem indícios de que o glifosato seja tóxico para os seres humanos e para os animais, quando usado de acordo com as instruções dos rótulos legalmente autorizados”, conclui o diretor executivo da Anipla.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deliberou em 05 de julho “intimar o município de Aljezur para se abster de realizar [e continuar] os seguintes trabalhos previstos”: a aplicação do herbicida sistémico proposto, contendo glifosato [tipo ― piton verde] com adjuvante do tipo Li 700, ou equivalente, e o “corte dos rebentos caulinares das canas [Arundo donax] através de meios mecânicos pesados, designadamente máquinas escavadoras”.
A associação Arriba sublinhou na altura, em comunicado que, depois de alguns meses de julgamento, o tribunal reconheceu que o projeto em causa estava sujeito a um procedimento prévio de avaliação de incidências ambientais que nunca foi feito.
Antes de avançar com a queixa, a associação Arriba já se tinha congratulado por o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter aceite uma providência cautelar, que tinha “como objeto a intimação da Câmara Municipal [de Aljezur] a parar quaisquer trabalhos” naquela ribeira.
“Este herbicida é composto por um químico associado a casos de cancro e a sua aplicação será repetida três vezes, ao longo de cinco quilómetros e até 10 metros de largura das margens da ribeira”, alegou a Arriba.
A associação questionou “o porquê de permitir este tipo de experiência numa área de grande sensibilidade ecológica e de interesse para a conservação da natureza e, ainda para mais, sem avaliação dos riscos ambientais”.
