A presidente da Comissão Europeia afirmou que o acordo hoje firmado no Conselho Europeu de retoma da economia comunitária pós-crise covid-19 “é uma oportunidade única para modernizar a Europa”.
Ursula von der Leyen defendeu que o acordo demonstra que “a Europa ainda tem coragem e imaginação para pensar grande” e que “está determinada em fazer reformas e investimentos”, pelo que foi dado “um passo histórico” de que todos se “podem orgulhar”.
Por outro lado, observou que a criação do fundo de recuperação de 750 bilhões de euros “liga solidariedade e responsabilidade” e “estabelece as bases para uma Europa moderna e sustentável”.
A presidente da Comissão Europeia ressalvou, contudo, que a criação deste fundo, financiado com dívida conjunta, “vem com grande responsabilidade”, e “lamentou” que alguns itens previstos na proposta da Comissão para o fundo de recuperação tenham sido cortados.
A decisão surgiu já pelas 05:30 (hora local, menos uma em Lisboa), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) terem retomado, esta madrugada, em Bruxelas, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias para fechar o plano de relançamento da economia europeia baseado no orçamento para 2021-2027 e no Fundo de Recuperação.
Aprovada nesta reunião histórica de hoje foi a proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, na qual se previa um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
Para agradar aos designados países ‘frugais’, o montante total das subvenções baixou consideravelmente, face aos 500 mil milhões de euros inicialmente propostos.
Portugal poderá vir a arrecadar uma verba superior a 15 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo, segundo o primeiro-ministro português, António Costa, montante semelhante ao que já estava previsto, isto apesar da diminuição substancial (em cerca de 20%) no montante a ser concedido aos Estados-membros em subvenções.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual da União, o orçamento para os próximos sete anos, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, baseou-se na proposta que avançara em fevereiro passado – e que não mereceu o aval dos 27 na altura –, mas com algumas alterações, tendo em conta o impacto económico da crise da covid-19, mantendo as grandes prioridades comunitárias.
Hoje, os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
Agora, no documento refere-se apenas que “o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”, notando que “os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados”.
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