A ministra da Coesão Territorial afirmou hoje que o ‘dossier’ para redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.
“Nas portagens, temos o ‘dossier’ pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no parlamento, ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”.
De acordo com Ana Abrunhosa, o ‘dossier’ que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).
“Mantemos os calendários dos descontos. O nosso compromisso era que os descontos eram implementados durante o terceiro trimestre deste ano e, portanto, mantemos este calendário”, assegurou.
A ministra revelou que o caso da A41 no concelho da Maia “não está incluído neste pacote do Interior”, mas “está a ser tratado de forma especial”, num outro pacote que inclui também a A22, a Via do Infante, no Algarve.
“Tem de ser tratado num pacote especial, porque é um problema local e porque nós, quando tratamos do problema das vias, estamos a dar-lhe um cariz de ‘vias do interior’. Nas outras vias, acrescentámos a A22 porque, de facto, é uma calamidade, a alternativa tem grande sinistralidade”, disse.
Por outro lado, “a A4, de Baião, neste momento não está no ‘dossier’”, destacou a ministra.
“Foi assunto da nossa conversa, portanto, está em estudo”, acrescentou.
Ana Abrunhosa realçou ainda que o estudo sobre as antigas SCUT do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”.
“Não é só para o transporte de ‘classe 1’. Estamos a prever – o que nunca aconteceu – [que] é para empresas de transporte de passageiros também, portanto, estimulando a mobilidade e o uso de transporte coletivo”, disse.
“Tem também para os veículos de mercadorias que, depois, tem um impacto muito importante. Nalguns mercados, um cêntimo de poupança é um ganho de competitividade”, acrescentou.
Ana Abrunhosa destacou ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, nalguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.
A ministra disse também que, no âmbito do plano para a valorização do Interior foram aprovados oito mil projetos, cerca de um terço do total das operações aprovadas no país.
“Só no interior foram aprovados projetos no valor de 1500 milhões de euros nas diferentes áreas: empresas, desenvolvimento urbano, educação, emprego, cultura e património”, sublinhou.
