Foram assinados 50 autos de transferência para descentralizar competências na área da saúde, anunciou esta quarta-feira a ministra da saúde, Marta Temido, na Comissão de Saúde da Assembleia da República.
São mais dez do que as 40 autarquias que no início de junho já tinham aderido ao plano do governo, altura em que Marta Temido tinha a expectativa que mais 60 o fizessem até ao final do mês. Se assim fosse, seriam cerca de metade até meados do ano, afirmou na cerimónia de assinatura dos autos de transferência de Castelo de Paiva, Paredes e Penafiel, no início de junho.
Na altura, sustentou que ainda faltava caminho para a meta a que o governo se propôs.
Esta quarta-feira, continuou a reforçar a ideia de que “o trabalho está a ser amadurecido no terreno, com a ajuda da ministra da Coesão Territorial”, Ana Abrunhosa.
Foi já na fase final das quase cinco horas em que foi ouvida a responder às questões colocadas por deputados da oposição, em grande medida por conta das falhas sucessivas nos serviços de urgência de obstetrícia, que a ministra da Saúde abordou o caminho feito na descentralização de competências (da Saúde e de outras áreas) para os municípios.
A contestação à falta de verbas para cumprir os objetivos, por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tem levado ao arrastar do processo e até ao afastamento de alguns autarcas em relação à própria associação.
Entre vários, sobressai Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, que aprovou a saída da ANMP pela primeira vez na história da associação.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
