O ministro da Administração Interna respondeu hoje ao Governo da Madeira, que exigiu o encerramento imediato dos aeroportos da Região Autónoma devido à pandemia de Covid-19, que essa é matéria da competência do Governo da República.
“As matérias de fronteiras externas e de circulação em espaço nacional são competência estrita do Governo da República”, disse Eduardo Cabrita numa conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, para fazer um ponto de situação da aplicação das medidas para conter a pandemia.
Confrontado por duas vezes com a questão do executivo da Madeira, Cabrita deu a mesma resposta, ou seja, que a competência é do Governo.
“Quanto ao quadro de gestão de fronteiras”, acrescentou, haverá “noticias hoje e amanhã [segunda-feira]”, numa referência às reuniões, por videoconferência, do primeiro-ministro português, António Costa, com o presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, hoje, para preparar o encontro, também por videoconferência dos ministros da Administração Interna e da Saúde da União Europeia sobre a gestão das fronteiras.
O presidente do Governo Regional da Madeira anunciou hoje ter exigido ao primeiro-ministro, António Costa, “o encerramento imediato” dos aeroportos da Região Autónoma devido à pandemia de Covid-19.
Numa breve nota enviada à agência Lusa pela presidência do executivo madeirense pode ler-se que “o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, já exigiu o encerramento imediato dos aeroportos da Região Autónoma da Madeira junto do primeiro-ministro, António Costa”.
Eduardo Cabrita recordou ainda o comunicado de sábado no qual o ministério desaconselhava fortemente os cidadãos portugueses não residentes da Madeira a viajarem para a região, face à medida decretada para que quem entre na região fique de quarentena.
