O Governo voltou a delegar na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) competências para conduzir o procedimento da parceria público‑privada (PPP) do novo Hospital Central do Algarve, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.
A decisão surge após a delegação anterior, obrigando à renovação formal dos poderes atribuídos à ACSS, refere o despacho subscrito pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, e da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.
Com esta nova delegação o conselho diretivo da ACSS volta a ficar responsável por todos os atos e formalidades do procedimento pré‑contratual da PPP, atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos.
As competências incluem a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do futuro hospital, “com exceção das competências que, nos termos da lei, não são suscetíveis de serem delegadas”, lê-se no documento.
O despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, 26 de maio de 2026.
O Governo anunciou em 13 de fevereiro a abertura do concurso público para a parceria público privada (PPP) do novo Hospital Central do Algarve, um investimento de 426,7 milhões de euros, prevendo a entrada em funcionamento da unidade em 2031.
Na ocasião, o Ministério da Saúde indicou que o contrato de gestão da nova PPP “terá a duração de 30 anos” – três anos correspondentes à fase de construção e 27 anos dedicados à conservação, manutenção e exploração.
A obra, reivindicada há duas décadas, pretende modernizar a resposta hospitalar da região, colmatar as limitações dos hospitais de Faro e de Portimão e reduzir as deslocações de doentes para Lisboa e Espanha.
O futuro hospital será erguido no Parque das Cidades (Faro/Loulé), e contará com 742 camas de internamento, 74 gabinetes de consulta externa, 18 salas de bloco operatório, 10 salas de partos e vários hospitais de dia.
Segundo o Governo, a adjudicação do concurso público internacional deverá ser anunciada até ao final de 2027, estando o início da obra previsto para o primeiro trimestre de 2028.
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