De acordo com um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, a medida visa contribuir para “a equidade no acesso aos cuidados de saúde médicos, minimizando as assimetrias que ainda se denotam, sobretudo em zonas mais periféricas ou de maior pressão demográfica”.
O despacho define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.
Para este ano, por especialidade, o despacho determina até ao limite de 219 os postos de trabalho identificados por serviço e estabelecimento de saúde, referentes às áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública.
Os profissionais que aceitem trabalhar para as instituições, identificadas no despacho, poderão receber um conjunto de incentivos que passam, entre outros, por um vencimento superior em 40%, mais dois dias de férias e preferência na colocação do cônjuge e dos filhos nas escolas e compensação das despesas de deslocação e transporte.
Segundo o despacho com a lista das unidades de saúde com falta de médicos, a medicina geral e familiar é a especialidade apontada em falta por mais unidades de saúde (67), seguindo-se a ginecologia-obstetrícia (19), a anestesiologia (12) e a urologia (9).
Na área hospitalar são necessários 145 especialistas em unidades de várias zonas do país, sendo a Unidade Local de Saúde (ULS) Norte Alentejano que apresenta mais carências de médicos (14), seguida do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira (10) e da ULS de Castelo Branco (10).
Os centros hospitalares do Oeste, Santarém e do Algarve precisam, cada um, de nove especialistas, bem como a ULS da Guarda, seguidos do Hospital do Espírito Santo de Évora (8), da ULS do Nordeste (8), de Trás-os-Montes e Alto Douro (7) e da ULS do Baixo Alentejo (7).
A necessitar de seis especialistas estão o centro hospitalar de Leiria, a ULS do Litoral Alentejano, de cinco, o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, de cinco, enquanto os centros hospitalares do Médio Tejo e Tondela-Viseu precisam de quatro especialistas.
Com falta de profissionais de saúde pública existem sete Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e sete Unidades de Saúde Pública (USP) das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Alentejo e Castelo Branco.
A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou na terça-feira no parlamento, que houve 324 recém-especialistas que obtiveram aprovação no concurso de primeira época de formação de especialistas em medicina geral e familiar em 2022, adiantando que quando forem homologadas as notas, que estará para breve, haverá a possibilidade de os desafiar a continuarem no SNS.
Segundo a ministra, as áreas geográficas mais carenciadas destes profissionais são Lisboa e Vale do Tejo, onde se concentram um milhão dos 1,3 milhões de utentes sem médico de família, e o Algarve, onde se concentram cerca de 100.000.
A governante aludiu ainda ao Alentejo e à região Centro onde também há alguns centros de saúde com o mesmo problema.
A definição de zonas geográficas qualificadas como carenciadas assenta em diversos fatores, como a percentagem do produto interno bruto (PIB), per capita, da região em que se situa o serviço ou estabelecimento de saúde, o número de trabalhadores médicos, em função da densidade populacional abrangida pela unidade de saúde e sua comparação com outros estabelecimentos do mesmo grupo.
Num outro despacho hoje divulgado, o Governo autorizou no concurso de mobilidade a abertura 202 vagas da carreira médica ou carreira especial médica, dos quais 62 para medicina geral e familiar, 10 para saúde pública e os restantes 130 para a área hospitalar.
