O período de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial, no valor de um milhão de euros e constituído por capitais do Município de Portimão, começa amanhã e podem ser submetidas até 31 de janeiro.
Este fundo, constante do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, destina-se “a apoiar a tesouraria das empresas com domicílio fiscal ou sede no concelho, que sofreram quebras abruptas de faturação em resultado da covid-19”, explica a autarquia portimonense.
O apoio dirige-se “a empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, sociedades comerciais e profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no município de Portimão e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente nesta circunscrição territorial”.
“Restauração e bebidas, comércio de bens a retalho, prestação de serviços, indústria, agricultura e pesca constituem as atividades elegíveis a este fundo excecional”, que tem em vista “a mitigação dos efeitos nefastos da presente crise epidemiológica em termos económicos”.
É condição essencial que a faturação dos candidatos não tenha sido superior, no ano de 2019, a 150.000 euros no caso dos empresários, e a 60.000 euros no que toca aos profissionais livres, e que apresentem quebras superiores a 40 por cento em 2020 devido à atual pandemia, tendo assim direito a um apoio único no valor de 2000 euros.
Ficam obrigados os beneficiários do presente apoio a ter atividade aberta até 30 de junho próximo, mantendo todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura até 30 de junho de 2021, pelo menos.
Os interessados podem consultar o programa de candidatura e as condições de elegibilidade, bem como o respetivo formulário, no portal do Município de Portimão.
Este fundo representa a principal medida do programa camarário “Portimão Dá a Mão à Economia Local”, com diversas iniciativas de estímulo ao tecido económico neste momento de regresso ao confinamento geral,.
Todas as dúvidas ou questões relativas ao Fundo de Apoio Empresarial ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Portimão, pelo e-mail: [email protected]
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