As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, de acordo com o que hoje foi anunciado pelo Ministro das Finanças, e que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal (BdP) e o setor bancário.
Em conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia Pedro Siza Vieira, Mário Centeno afirmou que se está a “construir uma moratória de capital e de juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB [Associação Portuguesa de Bancos]”.
“Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva para, mais uma vez, garantir que neste período temporário, num choque que não tem características de flutuação cíclica habitual, todos estamos a dar o nosso contributo”, afirmou Mário Centeno.
O também presidente do Eurogrupo lembrou também que os bancos já anunciaram medidas como “a eliminação de taxas mínimas cobradas aos comerciantes do pagamento por POS [‘Point of sale’, terminais de pagamento automático”, para que todos possam “aceitar pagamentos em meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo”.
“Apesar de se manter a possibilidade de pagamento de notas e moedas, é desejável que se reduza ao mínimo indispensável nesta fase”, completou Centeno, anunciando ainda que o limite máximo os pagamentos por cartões sem necessidade de contacto com as máquinas (‘contactless’) deverá ser aumentado para 30 euros.
Questionado pela Lusa se a concessão de moratórias da banca às empresas seriam alargados às famílias, por exemplo, no pagamento de prestações do crédito à habitação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que “medidas dirigidas à situação das famílias serão comunicadas posteriormente”.
“Nesta altura, a questão essencial é assegurar que as empresas preservam essa capacidade produtiva para no momento da retoma poderem responder à procura que se vai avizinhar. Esta é a altura de assegurarmos liquidez para o funcionamento da economia”, afirmou.
Pedro Siza Vieira afirmou que a função essencial dos apoios “é aliviar a pressão dos compromissos de tesouraria perante a banca e perante a Segurança Social e o Fisco, e assegurar também liquidez suficiente para poderem ir mantendo e preservando a sua capacidade produtiva e protegerem os empregos”.
O Governo anunciou hoje um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia Covid-19.
Em conferência de imprensa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Economia, transmitida ‘online’, o ministro da Economia anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que alavacam para 3.000 milhões de euros o apoio à tesouraria das empresas.
Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu Pedro Siza Vieira.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na terça-feira o número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para hoje, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.
