A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu um total de 41 manifestações de interesse para a gestão de centros de saúde pelos setores social e privado em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve. Estas candidaturas enquadram-se no âmbito da criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C), uma medida destinada a colmatar a falta de médicos de famÃlia em algumas regiões do paÃs.
De acordo com a ACSS, as manifestações de interesse foram apresentadas até 30 de dezembro de 2024, abrangendo as áreas elegÃveis nos municÃpios de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve. Este novo modelo de gestão foi regulamentado através de uma portaria publicada em 25 de novembro, iniciando-se dois dias depois o perÃodo para recolha de candidaturas.
Algarve entre as regiões prioritárias
O Governo prevê a criação de 20 USF-C nesta fase inicial, das quais cinco estão destinadas ao Algarve, uma região particularmente afetada pela carência de médicos de famÃlia. Este modelo tem como objetivo responder à s necessidades locais, onde a cobertura de cuidados primários está abaixo da média nacional há mais de um ano e onde existe um mÃnimo de 4.000 utentes sem médico de famÃlia atribuÃdo.
No Algarve, a implementação destas unidades insere-se numa estratégia mais ampla para reduzir o número de pessoas sem médico de famÃlia, que a nÃvel nacional diminuiu 7,5% em 2024. Apesar desta redução, o número de utentes sem cobertura médica continuava acima dos 1,5 milhões no final do ano.
Contratos e requisitos para as USF-C
As USF-C serão geridas por entidades do setor social e privado através de contratos celebrados com a ACSS, de acordo com o Código dos Contratos Públicos. As candidaturas são submetidas exclusivamente por via eletrónica e as propostas têm de cumprir os critérios estabelecidos na regulamentação, incluindo a presença de médicos especialistas em medicina geral e familiar e enfermeiros de saúde familiar. Importa salientar que os profissionais envolvidos não podem ter vÃnculo contratual prévio com o setor público de saúde nos últimos três anos.
A ACSS avançará agora com uma proposta de contratualização anual, que será submetida à apreciação dos Ministérios das Finanças e da Saúde. O plano prevê que as primeiras 20 unidades entrem em funcionamento antes do final de 2025, abrangendo cerca de 180 mil utentes, dos quais metade na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Uma resposta aos desafios regionais
A criação das USF-C no Algarve insere-se no plano de emergência e transformação da Saúde, aprovado em maio de 2024. Este plano tem como objetivo reforçar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em regiões mais vulneráveis, como o Algarve, que enfrenta há anos uma escassez significativa de profissionais médicos.
Com a implementação das USF-C, espera-se não só melhorar o acesso a cuidados de saúde primários, mas também oferecer maior flexibilidade na gestão das unidades, promovendo um atendimento mais próximo das necessidades da população.
Mais informações sobre este processo poderão ser consultadas no portal da ACSS.
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