Por enquanto sem uma sigla oficial, o plano de contingência para situações críticas e de exceção na área da saúde terá no Algarve a região piloto da criação de planos de resposta do sector para situações de catástrofe em todo o país.
A região será assim pioneira nesta matéria e o despacho que cria a comissão que vai planificar a resposta dos serviços de saúde em situações de múltiplas vítimas de carácter verdadeiramente excepcional foi publicado hoje em Diário da República assinado pelo punho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.
À comissão, que estará na directa dependência do secretário de Estado e que será presidida por António Marques (especialista em medicina de catástrofe que já presidiu à Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário de Fátima) cabe planificar a articulação da resposta dos meios do sector da saúde, em particular de urgência e emergência, para situações de excepcional gravidade que possam ocorrer na região, tendo em conta as estruturas existentes no Algarve, no Alentejo e na área de Lisboa e Vale do Tejo.
Porquê a escolha do Algarve
O despacho de Fernando Araújo dá pistas sobre o que levou o Governo a escolher o Algarve para arrancar com a criação destes planos. Desde logo apontando como um dos objectivos do Governo o “aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e da redução de ineficiências e redundâncias do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A tutela quer que o Algarve, que considera uma “área geográfica do país em crescente desenvolvimento, com especial importância estratégica face ao impacto económico da indústria do turismo”, onde a deseja dinamizar “a rede de urgência e emergência, muito especialmente considerando o grande trauma e a eventualidade da ocorrência de situações com múltiplas vítimas”, possa articular-se com as Administrações Regionais de Saúde do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo para criar meios adequados de resposta a grandes situações de emergência.
O que vai mudar
Do resultado do trabalho desta comissão deverão surgir, antes de mais, um levantamento exaustivo da capacidade e estratégias de articulação e potenciação do aproveitamento da mesma para as situações e natureza traumática e de queimados, incluindo as situações do foro radiológico, nuclear, biológico e químico”.
Passará a existir um plano de contingência regional e inter-regional para a resposta a Catástrofes na rede de urgência e emergência, valorizando especialmente as unidades Polivalentes e Médico-Cirúrgicas e um Manual Orientador para a Medicina de Catástrofe na região.
Na prevenção serão criadas normas de segurança relativamente a Eventos de Massa e Sistemas de Vigilância Epidemiológica para situações de risco de saúde pública, eventos de massa ou ocorrências com risco de situação de excepção.
Para o efeito a comissão terá um prazo de 30 dias para definir um plano de acção e deve apresentar um relatório mensal de actividade até à conclusão do plano, contando com especialistas das mais diversas áreas da saúde.
