O Tribunal de Contas validou a candidatura da Câmara de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que permite à autarquia aceder a 142,5 milhões de euros para o pagamento de dívidas a credores.
A atribuição da verba vai permitir à autarquia libertar, por ano, seis milhões de euros para investimento público, dos quais, 2,5 milhões serão destinados aos espaços públicos como arranjo de estradas, calçadas, jardins e iluminação pública, entre outros, e aproximadamente 2 milhões de euros irão para transferência para as famílias e instituições.
De acordo com a presidente da autarquia, Isilda Gomes, do total de 142,5 milhões de euros aprovados – cuja primeira tranche, de 30 milhões, será libertada na próxima semana -, 137,4 milhões servirão para pagar a credores, sobretudo à banca.
Os outros 5,1 milhões destinam-se a eventuais pagamentos relativos a processos judiciais ainda em curso.
Isilda Gomes considerou esta terça-feira “um grande dia para Portimão e para os portimonenses”, admitindo que este se tratou de um processo “longo, complicado e difícil”, mas que “finalmente viu a luz do dia”.
A autarca agradeceu aos munícipes a “paciência” que tiveram e os “sacrifícios” que fizeram ao longo dos últimos anos.
Com uma dívida actual que ronda os 128 milhões de euros, a Câmara de Portimão candidatou-se ao Fundo de Apoio Municipal há um ano e meio, depois de, há seis anos, a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ter sido chumbada pelo Tribunal de Contas.
Os valores de referência para a atribuição do financiamento foram fixados em Dezembro último, mas como durante o ano de 2016 a autarquia continuou a pagar, em média, um milhão de euros por mês de dívida, conseguiu reduzi-la em 8,5 milhões de euros (de 137,4 para 128 milhões).
A autarquia estará sob assistência financeira durante um prazo de 27 anos, prevendo-se que receba, ao longo de 18 meses, as seis tranches do valor total concedido pelo FAM.
De acordo com a autarquia, o pagamento aos credores deverá ficar concluído num prazo de seis trimestres.
O FAM é um programa criado pelo Governo para ajudar as autarquias em dificuldades financeiras.
(Com Agência Lusa)
