António Miguel Pina, presidente da Câmara de Olhão, pretende assumir o segundo bloco de competências para as autarquias, a partir de 2020. Este novo bloco surge com a descentralização de competências do Governo para as autarquias e inclui Saúde, Educação, Cultura, Saúde Animal e Segurança Alimentar.
O autarca mostrou a sua disponibilidade e aplaudiu imediatamente a medida de descentralização tomada pelo Governo, justificando a sua posição com a necessidade de preparar da melhor forma a gestão destas novas áreas de atuação por parte do Município.
“Uma vez que, na prática, só iríamos assumir estas novas responsabilidades a meio do ano, e porque as mesmas implicam ajustamentos na estrutura municipal, nomeadamente mais recursos humanos, preferimos preparar esta transição em 2019 para começarmos da melhor forma, em 2020, esta nova missão, que queremos seja frutífera para todos”, realça António Miguel Pina.
O Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro, estabelece que o presidente de Câmara passa a ter competências na área da proteção e saúde animal (animais de companhia e animais de produção), tal como na segurança dos alimentos, ao passo que, a transferência de competências na área da Educação está plasmada no Decreto-Lei nº 21/2019, enunciando competências como o planeamento, gestão e realização de investimentos na área, mas também em relação à carta educativa e a transportes e refeitórios escolares.
A descentralização de competências na área da Cultura (Decreto-Lei nº 22/2019, de 30 de janeiro), inclui a gestão, valorização e conservação de parte do património cultural classificado de âmbito local, o controlo e fiscalização de espetáculos de natureza artística, assim como o recrutamento, seleção e gestão de trabalhadores afetos a esta área. O Decreto-Lei º 23/2019 refere as transferências de competências na área da Saúde: manutenção, conservação e equipamento de instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários, assim como a gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde e dos assistentes operacionais.
(AC/CM)
