A Câmara de Faro aprovou um orçamento de 73,7 milhões de euros para 2024, valor que supera em cerca de sete milhões os 66,9 milhões de euros orçamentados para o corrente ano, anunciou esta terça-feira o município algarvio.
O orçamento e plano orçamental plurianual de 2024-2028 foi aprovado na segunda-feira em sessão de Câmara e apresenta, segundo a autarquia, “um valor substancialmente superior ao do ano transato”, que vai permitir “acomodar todas as despesas assumidas em 2023 que transitam para 2024”.
A estas despesas soma-se uma verba para investimento no concelho na ordem dos 24 milhões de 000 euros”, que, “como vem sendo hábito, crescerá habitualmente com a incorporação do saldo de gerência do ano transato”, acrescentou a Câmara de Faro num comunicado.
“Este orçamento permite assim, sem comprometer as contas certas, concretizar um conjunto de projetos a que há muito o concelho aspira e que têm vindo a ser projetados para o futuro”, defendeu o executivo municipal (PSD/CDS-PP/PPM/MPT).
Entre os investimentos a concretizar estão a construção de fogos habitacionais em Montenegro e na Rua Ludovico Menezes ou intervenções na área da educação, com a construção da Escola Básica 1 e Jardim de Infância Afonso III e a reabilitação da EB1 da Estoi, elencou.
As acessibilidades, com a finalização da avenida Mário Lyster Franco, a requalificação da rua Dr. Egas Moniz, em Montenegro, e a conclusão da nova ponte de acesso à Praia de Faro, é outra das áreas em que o município vai investir em 2024, juntamente com a empreitada de requalificação do porto de recreio e do bairro ribeirinho.
A Câmara de Faro frisou que o orçamento prevê também uma verba de 16,4 milhões de euros de um contrato de empréstimo bancário para lançar as empreitadas de requalificação do eixo central da baixa de Faro, de extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova, de construção da rotunda das Pontes de Marchil e da ecovia litoral na ligação Faro-Olhão.
“Estes são investimentos que neste orçamento previsional constam como financiamento não definido, mas que, após o visto do Tribunal de Contas, terão o respetivo procedimento concursal a concluir em 2024 e a executar nos próximos anos”, esclareceu o município.
O orçamento prevê ainda a reabilitação de um “imóvel adquirido na Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, cuja obra ascende a 916.730 euros” e pode ser lançada em 2024, à semelhança do que acontece com a entrada em funções da Polícia Municipal, cujos agentes estão agora a ser recrutados, referiu a autarquia.
No que se refere à tributação, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai descer de 0,35% para 0,32% e o lucro das empresas (derrama) passará de 1,5% para 1,35% sobre o lucro tributável em IRC, estando isentas aquelas que tenham um volume de negócios até 150.000 euros, assinalou a Câmara de Faro.
“O ano de 2024 será um ano de grande imprevisibilidade para muitas famílias e empresas, e nesse sentido, cabe-nos assegurar que será, para o concelho, um ano de execução de projetos, mantendo o rigor na gestão municipal, para suportar toda a estrutura de custos fixos, o aumento da taxa de inflação, o aumento da Euribor, ao mesmo tempo que continuamos a tornar o concelho atrativo para quem aqui reside e nos visita”, considerou o presidente da Câmara, Rogério Bacalhau.
A mesma fonte acrescentou, citado no comunicado, que “alguns dos projetos serão concretizados com investimento próprios, outros com recurso a financiamento externo”, mas ambos com um objetivo “comum”, que passa por “valorizar o concelho e o seu património, mantendo as suas raízes e dando-lhe uma nova vida”.
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