O presidente da Câmara de Faro disse esta quinta-feira à Lusa que a decisão agora anunciada pelo Governo de avançar, até ao final de Outubro, com mais demolições na Ria Formosa foi tomada sem consultar os autarcas da região.
“O senhor ministro tinha dito que não tomaria nenhuma posição sem ouvir os autarcas”, referiu Rogério Bacalhau, acrescentando que foi chamado a uma reunião no Ministério do Ambiente, na segunda-feira, “para alegadamente dialogar”, mas afinal foi-lhe comunicada “uma decisão que já estava tomada”.
Segundo declarações do ministro do Ambiente ao Diário de Notícias, vão avançar as demolições de 81 construções na ilha da Culatra, 60 das quais até ao final de Outubro.
A ilha é composta por três núcleos – Culatra, Farol e Hangares – e a gestão administrativa é da responsabilidade da Câmara de Faro.
Em declarações à Lusa, o deputado socialista Luís Graça acusou o presidente da Câmara de Faro de estar a fazer “jogo duplo”, questionando onde estava Rogério Bacalhau (PSD) quando “o seu Governo pretendeu demolir todas as casas” dos núcleos dos Hangares e do Farol.
“Não é aceitável manter-se a fazer este jogo duplo, dizendo que não foi consultado quando se reuniu com o senhor ministro do Ambiente e quando se reuniu diversas vezes com a Agência Portuguesa de Ambiente, em Faro”, afirmou, frisando que o anterior Governo PSD/CDS-PP tinha como objectivo demolir 369 habitações naqueles dois núcleos.
Segundo o parlamentar, a proposta que hoje foi conhecida faz história, ao atribuir “licenças aos pescadores da Culatra, viabilizando a criação de uma aldeia piscatória na zona desafectada da ilha de Faro e garantindo que os núcleos históricos dos Hangares e Farol serão preservados sob avaliação do risco de três em três anos”.
Na terça-feira, em comissão parlamentar, João Matos Fernandes reafirmou que iriam ser demolidas casas na ria Formosa, mas recusou-se a avançar com datas, dizendo aos deputados que estava a ser feita uma análise “caso a caso”.
Rogério Bacalhau disse à Lusa que existe uma “incoerência total” na actuação da administração do território relativamente a esta área da ria Formosa, “onde não há riscos ambientais”, sublinhando não compreender porque é que umas construções “ficam numa situação e outras noutra”, pelo que deveria haver um “critério uniforme”.
Para o autarca social-democrata, a justificação de que as construções estão em domínio público marítimo não é suficiente, pois há casas que vão manter-se nessa área, havendo ainda o caso da Armona, em Olhão, cuja zona poente foi desafectada e concessionada ao município em 1983, por 30 anos, renováveis automaticamente por 10 anos se não for denunciado dois anos antes do seu término.
“Não tenho nenhuma solução jurídico-administrativa em cima da mesa, continuo a dizer que todos os núcleos deviam ser requalificados, à semelhança do que vai acontecer no núcleo da Culatra”, frisou, defendendo que a mesma solução seja aplicada nos núcleos do Farol e dos Hangares.
Rogério Bacalhau referiu ainda que o ideal era requalificar toda a zona, em vez de “renaturalizar”, uma vez que “a preservação do ambiente é conciliável com a existência de construções”.
O núcleo da Culatra terá obras de requalificação de 1,5 milhões de euros, ao abrigo de um Projecto de Intervenção e Requalificação (PIR), que permitirá regularizar as edificações destinada à primeira habitação, equipamentos de utilização colectiva e construções de guarda de aprestos.
As notificações da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa enviadas aos proprietários das construções sinalizadas para demolição, datadas de 27 de Setembro, intimam-nos a retirar os bens das habitações até 26 de Outubro, a fim de executar a demolição, “sem custos para o interessado” em 27 de Outubro, entre as 9 e as 17 horas, no caso do núcleo do Farol.
(Agência Lusa)
