De onde provêm as receitas do orçamento da União Europeia?

O orçamento da União Europeia (UE) é financiado em grande medida a partir de recursos próprios.

Existem atualmente quatro fontes principais de receitas próprias para o orçamento da UE:

1. Direitos Aduaneiros

Desde 1970, os direitos aduaneiros são um recurso próprio da UE, decorrentes das políticas comerciais e são cobrados sobre as importações de produtos de países terceiros. Os Estados-membros cobram os direitos aduaneiros sobre as importações para a UE e transferem parte do montante para o orçamento da União. No período de 2021-2027, os Estados-Membros reterão 25% dos direitos aduaneiros cobrados para suportar as suas despesas com a cobrança. No passado, os direitos aduaneiros geraram cerca de 13% das receitas do orçamento da UE.

2. Contribuições baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Quanto às contribuições baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), cobrado pelos Estados-Membros, a definição do valor, da forma e do controlo estão definidas no Regulamento 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989. Para 2021-2027, este valor corresponde em média a 0,3% das bases do IVA de todos os Estados-Membros. No passado, o recurso próprio baseado no IVA representou cerca de 12% das receitas anuais do orçamento da UE.

3. Pagamentos diretos dos orçamentos nacionais

Inicialmente concebido como um mecanismo de compensação, o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB) tornou-se gradualmente a principal fonte de receitas para o orçamento da UE, representando cerca de 70% das receitas. É calculado proporcionalmente ao RNB dos Estados-membros, que é um indicador da dimensão da economia de um país. Ou seja, cada Estado-membro contribui para o orçamento da UE proporcionalmente ao seu poder económico. No caso de Portugal, para 2024, está prevista uma contribuição de, aproximadamente, 2.300 milhões de euros para o orçamento da UE e recebemos do Orçamento da União cerca de 6.000 milhões de euros.

4. Os plásticos não reciclados pagam taxa

A partir de 1 de janeiro de 2021, foi introduzida uma nova fonte de receitas, um “recurso próprio” baseado nos volumes de plástico não reciclado. Esta mais recente contribuição nacional para o orçamento comunitário baseia-se nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas. Este recurso próprio é calculado com base na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados de cada Estado-membro, sendo aplicada uma taxa de mobilização uniforme, de 80 cêntimos por quilo, ao peso dos resíduos de embalagens de plástico que não são reciclados. Este recurso gerou receitas de cerca de 7,2 mil milhões de euros em 2023, ao mesmo tempo que responde às prioridades políticas da UE para uma economia verde e uma economia mais circular. No passado, o recurso próprio baseado no Plástico não reciclado, representou cerca de 3% das receitas anuais do orçamento da UE

5. Outras Receitas

Neste capítulo das Outras Receitas enquadram-se as contribuições de países de fora da UE para certos programas, juros de mora e multas, juntamente com os impostos sobre os salários dos funcionários da UE, bem como quaisquer montantes remanescentes do ano anterior. No passado, o recurso próprio baseado em Outras Receitas, representou cerca de 2% das receitas anuais do orçamento da UE

Além disso, os Tratados da UE habilitam a Comissão Europeia a contrair empréstimos em nome da UE nos mercados de capitais internacionais. Desde 2021, a Comissão tem vindo a angariar fundos, nos mercados de capitais, para financiar o NextGenerationEU, o seu plano de recuperação pós-COVID, onde se insere o bem conhecido Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para financiar o NextGenerationEU, a Comissão Europeia mobilizou fundos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros, com base numa garantia do orçamento europeu. Estas obrigações da UE serão reembolsadas durante um longo período até 2058.

A UE está, atualmente, a debater novos recursos próprios para diversificar e reformar as fontes de receitas do seu orçamento. No futuro, elas poderão, por exemplo, estar associadas à tributação de emissão de gases com efeito de estufa, tributação de sociedades internacionais, impostos sobre transações financeiras, impostos sobre as criptomoedas, taxação da economia digital, de entre outras possibilidades.  Todas estas possibilidades, visam essencialmente garantir, que não se pedirá mais esforços aos contribuintes de cada estado-membro através de mais impostos, mas sim, pedir a colaboração de atividades económicas (algumas recentes) que ainda não são solidárias com o esforço coletivo para o orçamento da União.

A regra é que a receita anual deve cobrir integralmente a despesa anual, não havendo margem para défice.

Leia também: A estrutura institucional da União Europeia | Por Hélder Sousa Silva

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