O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz, em comunicado, ter conhecimento que, alegadamente, “o Hotel Pestana Alvor Praia estará em incumprimento das regras aplicáveis ao regime de lay off”.
Segundo o Bloco de Esquerda “o hotel terá optado por uma redução de horário para as seis horas e trinta minutos diários no setor da limpeza”. Desta situação terá resultado que “os trabalhadores abrangidos deixaram de receber o almoço e passaram a receber sandes e um sumo. Por outro lado, os trabalhadores, na prática mantiveram o horário de trabalho de oito horas semanais.”
“A situação terá sido denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho. É inaceitável que aplicação do regime de “lay off”, amplamente alargado durante a pandemia, se traduza em abusos laborais sobre os trabalhadores”, dizem os bloquistas.
Assim, os deputados José Moura Soeiro, Isabel Pires e João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questionaram o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, se tem conhecimento desta situação? Se foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho ao Hotel Pestana Alvor Praia? Quais foram os resultados das ações inspetivas e se está o Governo disponível para encetar diligências para apurar a situação descrita e daí retirar as devidas consequências legais?
