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Mulher pesquisa produtos na internet. Crédito: Magnific
Economia, Europe Direct Algarve, Nacional

“Qual a razão da nova multa à TEMU?”

Após denúncia da DECO e de outras 16 organizações, Bruxelas conclui preliminarmente que a TEMU não adotou medidas eficazes contra produtos ilegais

14:40 20 Novembro, 2026 14:32 20 Novembro, 2026
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
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CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

“Qual a razão da nova multa à TEMU?”

A DECO INFORMA… 

As conclusões divulgadas pela Comissão sobre a Temu, após denúncia da DECO, em conjunto com 16 organizações de consumidores, são um primeiro passo para compras online mais seguras e transparentes.

A Comissão Europeia emitiu, dia 17 de novembro, conclusões preliminares de incumprimento contra a Temu, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), invocando a ineficácia das medidas adotadas para prevenir e reduzir os riscos associados à comercialização de produtos ilegais na sua plataforma.

Estas conclusões surgem na sequência de um processo de investigação iniciado em 2024 e de denúncias apresentadas pelas organizações de defesa dos consumidores. Em maio desse ano, a DECO, em conjunto com outras 16 organizações de consumidores da rede BEUC – Organização Europeia de Consumidores, apresentou reclamações junto das respetivas autoridades nacionais competentes. Em Portugal, a reclamação foi dirigida à ANACOM. Paralelamente, a BEUC apresentou uma queixa à Comissão Europeia

Nessa altura, as organizações de consumidores alertavam já para falhas graves na proteção dos consumidores e para a utilização de práticas ilegais de manipulação, violando a legislação da UE.

Desde essa data, as provas de que a Temu se tornou uma porta de entrada de produtos perigosos na Europa aumentaram exponencialmente. Uma análise recente das associações de consumidores e da BEUC demonstrou que os grandes mercados online continuam a não adotar medidas adequadas para reduzir os riscos associados a produtos que não cumprem as normas legais.

Salienta-se que esta não é a primeira sanção aplicada à plataforma. Em maio de 2026, a Comissão Europeia já tinha imposto à Temu uma coima de 200 milhões de euros, por incumprimento das obrigações relativas à avaliação dos riscos sistémicos.

É importante que a Comissão Europeia conclua agora estas investigações e garanta que a Temu cumpre integralmente tanto as regras da União Europeia como os direitos dos consumidores.

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