Imagine dois reformados com o mesmo subsídio de Natal e o mesmo valor de retenção na fonte pelas tabelas habituais. Se um receber pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) em novembro e o outro pela Segurança Social em dezembro, o primeiro pode ficar com mais dinheiro no momento do pagamento. A diferença está na redução excecional da retenção de IRS, que só abrange rendimentos pagos em novembro.
Quem desconta menos IRS no subsídio de Natal?
Se recebe pela Caixa Geral de Aposentações, o subsídio de Natal é pago em novembro. Para quem está abrangido pela medida e já tinha retenção na fonte, o desconto de IRS no subsídio corresponde a metade do montante apurado pelas tabelas habituais.
Se recebe pelo Centro Nacional de Pensões, da Segurança Social, o subsídio de Natal é pago em dezembro, quando já se aplicam as tabelas habituais. Ainda assim, quem reúne as condições da medida pode ter beneficiado da retenção reduzida na pensão de novembro.
O despacho publicado em Diário da República limita a medida a Portugal continental e exclui os rendimentos mensais acima do limite superior do penúltimo escalão da tabela aplicável. Para quem já tinha retenção de zero euros, o valor líquido é o mesmo.
Finanças recusaram compensar quem recebe em dezembro
Depois de receber várias queixas, a Provedoria de Justiça pediu ao Governo que ponderasse uma solução para os pensionistas da Segurança Social. O Ministério das Finanças recusou, argumentando que a data de pagamento é um critério geral, objetivo e simples de aplicar.
A Provedoria chama a atenção para a escolha de novembro. Ao limitar a redução a esse mês, a medida acabou por abranger o subsídio de Natal pago por um dos regimes. Em 2024 e 2025, as reduções extraordinárias vigoraram durante dois meses e ficaram fora dos calendários de pagamento do subsídio.
A diferença sente-se no dinheiro que entra na conta no dia do pagamento. Como a retenção na fonte é um adiantamento do IRS, o total descontado ao longo do ano será tido em conta no acerto anual do imposto.
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