A Comissão da Cultura e da Educação (CULT) do Parlamento Europeu aprovou uma proposta de orçamento de quase 11 mil milhões de euros para o programa AgoraEU, destinado a apoiar a cultura, os meios de comunicação social, o jornalismo e o audiovisual no período de 2028 a 2034. O eurodeputado português Hélder Sousa Silva, que participou nas negociações, defendeu um reforço do financiamento, particularmente para os órgãos de comunicação social.
O eurodeputado, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão da Cultura e da Educação, destacou a importância do alargamento do programa de três para cinco vertentes, considerando que esta alteração representa “um dos compromissos mais importantes e, provavelmente, um dos mais difíceis das negociações”.
A nova estrutura do AgoraEU passará a integrar cinco áreas de financiamento: Europa Criativa – Cultura, MEDIA, Notícias e Jornalismo, CERV+ e Daphne, abrangendo diferentes setores culturais, criativos e de intervenção social.
Na intervenção que realizou na comissão parlamentar, Hélder Sousa Silva sublinhou a necessidade de reforçar os recursos destinados à comunicação social, tendo em conta os desafios que o setor enfrenta.
“Queremos que o AgoraEU seja mais ambicioso, especialmente nos domínios dos meios de comunicação social e do jornalismo, que são tão importantes no atual contexto geopolítico, marcado por inúmeros desafios, como é o caso da desinformação”, afirmou o eurodeputado.
Jornalismo regional e local incluído nas prioridades de financiamento
Uma das novidades do programa é a criação de uma vertente específica para Notícias e Jornalismo, à qual a proposta de repartição orçamental destina 13,5% das verbas.
Esta área contempla o apoio aos meios de comunicação social locais, regionais e comunitários, bem como a intervenção em territórios com reduzida ou inexistente cobertura noticiosa.
Entre as prioridades encontram-se também a segurança dos jornalistas, o combate às ações judiciais destinadas a intimidar profissionais da comunicação social, conhecidas como SLAPP, a transformação digital dos órgãos de informação e a promoção da literacia mediática.
Hélder Sousa Silva considera que a concretização destes objetivos depende da disponibilização de recursos financeiros adequados.
“Se queremos concretizar estas ambições, o orçamento tem de estar à altura delas”, alertou o eurodeputado português.
Cultura e audiovisual recebem parcelas significativas do orçamento
A repartição orçamental apoiada pelo PPE, que conseguiu reunir uma maioria entre os relatores-sombra, prevê a distribuição das verbas pelas cinco vertentes do programa.
A Europa Criativa – Cultura deverá receber 21% do financiamento, enquanto o programa MEDIA ficará com 25%. À área de Notícias e Jornalismo correspondem 13,5%, ao CERV+ serão destinados 29,5% e ao Daphne os restantes 11%.
Na vertente cultural, estão contemplados apoios a diferentes áreas, incluindo música, livros e edição, artes do espetáculo, arquitetura, património, artesanato e design.
O programa MEDIA prevê financiamento para o desenvolvimento, criação, produção e coprodução de obras audiovisuais europeias, sem limitar a elegibilidade exclusivamente às produtoras independentes europeias.
O apoio poderá ainda abranger a distribuição cinematográfica, incluindo a circulação transfronteiriça de obras, os agentes de vendas e distribuidores, as redes de salas de cinema, os festivais, a literacia cinematográfica, os videojogos e as obras imersivas.
Eurodeputado defende que cultura continue a ser prioridade europeia
Apesar do entendimento alcançado na Comissão da Cultura e da Educação, Hélder Sousa Silva considera essencial garantir que o financiamento da cultura e da comunicação social mantém relevância nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.
O eurodeputado defendeu que a dimensão cultural deve continuar a ocupar um lugar central nas políticas comunitárias, não apenas pelo seu contributo económico, mas também pelo papel que desempenha na construção de uma identidade europeia comum.
“À medida que as negociações sobre o QFP avançam, temos de garantir que o AgoraEU continua a ser uma prioridade, porque a cultura é que é a base da nossa identidade europeia e o elo que une a nossa diversidade, preserva a nossa memória coletiva e nos inspira a construir uma Europa mais livre, mais coesa e mais forte perante os desafios do futuro.”
A aprovação da proposta na Comissão da Cultura e da Educação constitui uma etapa das negociações do próximo orçamento europeu, no qual o programa AgoraEU pretende reunir instrumentos de apoio à cultura, ao audiovisual e ao jornalismo, com especial atenção aos desafios da desinformação e da transformação digital.
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