A autarquia liderada por José Amarelinho publicou um comunicado em que afirma a “oposição frontal” ao contrato celebrado entre o Estado Português e uma empresa do ramo petrolífero, para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na área designada por Aljezur.
Em causa está, como o POSTAL noticiou, a atribuição a uma empresa que envolve o empresário Sousa Cintra das licenças de exploração petrolífera em terra no Algarve.
Segundo a Câmara de Aljezur, “na ausência de resposta por parte do anterior Governo às questões colocadas, acerca do Contrato celebrado entre o Estado Português e uma empresa do ramo [petrolífero], muito particularmente ao que ao nosso concelho diz respeito, o Presidente da Câmara solicitou no passado dia 27 de Novembro, ao recém-empossado Ministro do Ambiente, Engº João Pedro Matos Fernandes, com caracter de urgência, uma audiência para dar conta das sérias e fundadas duvidas sobre eventuais riscos que possam advir, não só do ponto de vista económico, mas acima de tudo ambiental e social”.
A Câmara afirma-se seriamente preocupada entre variadíssimos aspectos entre os quais “com a forma como a actividade agora autorizada / licenciada, se compatibiliza com a classificação e integração do território no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e com os valores que este e outros instrumentos de ordenamento do território definem e defendem”.
José Amarelinho, que assina o comunicado, afirma que “não pode no caso em apreço acontecer que a vontade do Estado se imponha à vontade Municipal, em particular das suas populações, sem informação, reflexão, opinião e discussão acerca da temática”, recordando que “à semelhança de toda a opinião pública, a Câmara foi também confrontada com um facto consumado!”.
A autarquia refere que considera estarem em causa os princípios do Estado Democrático: o direito à informação, participação e discussão pública e espera que ” o actual Governo entenda e valide a desconformidade de tal processo e introduza de imediato os factores de correcção que se impõem, de acordo com a vontade e decisão local e popular”.
