O PCP/Porto acusou hoje PS e PSD de estarem há anos “empenhados” em travar a regionalização, nomeadamente com o atual “acordo” sobre a “chamada democratização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” (CCDR), através da eleição dos seus presidentes.
Em conferência de imprensa, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP alertou que “a proposta de lei para a eleição/nomeação do presidente e vice-presidentes” das CCDR “confirma a sua subordinação ao governo”, pois “uma estrutura com um presidente eleito por autarcas irá executar orientações determinadas pelo poder central e o seu incumprimento determinará a cessação de mandato”.
“A concretização da regionalização não se faz com expedientes deste tipo, mas antes com a aprovação da criação das regiões administrativas, como o PCP há muito defende e o PS e o PSD insistem em se opor”, afirmou André Gregório, da DORP.
Em 04 de junho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que irá permitir a eleição indireta dos presidentes das CCDR, prevista para o mês de setembro.
A DORP refere-se ao sufrágio como o “chamado processo de democratização das CCDR”, notando estar em causa uma “expressão do acordo PS/PSD (António Costa/Rui Rio)” para “bloquear a regionalização”.
Para o PCP/Porto, “a concretização das regiões administrativas persiste como um dos desígnios constitucionais por cumprir”, devido “ao empenho do PS e do PSD que, ao longo dos anos, tudo têm feito para impedir a concretização da regionalização”.
“Assim foi em 1996, com uma alteração constitucional acordada entre esses dois partidos, numa convergência que assumiu nova expressão no verão de 2018 no acordo PS/PSD (Costa/Rio), celebrado para bloquear a regionalização e uma efetiva descentralização, dando espaço à transferência de encargos para as autarquias locais”, observou André Gregório.
A eleição indireta do presidente das CCDR configura, de acordo com os comunistas, “um expediente semelhante ao que anteriores governos se socorreram para iludir o incumprimento da Constituição”.
Isto aconteceu, de acordo com o PCP, “com a criação das Comunidades Urbanas ou as Comunidades Intermunicipais”, com o objetivo de “impedir um verdadeiro processo de descentralização”.
“No enquadramento atual, marcado por um atabalhoado e errado processo de transferência de encargos e responsabilidades para as autarquias, as CCDR serão corresponsabilizadas em processos de degradação do território que acentuarão injustiças e desigualdades e que contrariarão os interesses das populações”, avisa o PCP.
Para os comunistas, “a lei que resulta do acordo PS/PSD irá ainda fazer emergir condenáveis processos de luta por protagonismos que em nada contribuem para a resolução dos problemas das populações ou da região, como é exemplo o impasse atual na eleição para a comissão executiva da Área Metropolitana do Porto”.
O PCP sustenta que, “além de um desígnio constitucional há décadas adiado, a criação das regiões administrativas é parte integrante de um verdadeiro processo de descentralização da organização do Estado”.
A sua criação é, dizem, “fundamental para o desenvolvimento harmonioso das regiões, no combate às desigualdades e assimetrias existentes entre territórios”.
Para a DORP, “a criação das regiões administrativas, para além de dar coerência à organização administrativa do Estado e permitir a articulação entre os vários níveis de poder do Estado, é fator determinante para o desenvolvimento regional, o investimento público, a melhoria da prestação dos serviços públicos e o aprofundamento da autonomia do poder local”.
“Mas a regionalização permite também aprofundar o regime democrático, através da eleição direta dos seus órgãos e do incentivo à participação popular”, acrescentam.
A eleição indireta dos presidentes das CCDR será feita por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial.
Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.
