No mundo em constante mudança em que vivemos, o orçamento da União Europeia (UE) é um elemento central na resposta aos desafios que a UE e os Estados-Membros enfrentam e no cumprimento das aspirações dos seus cidadãos. O Orçamento permite que a UE financie as suas prioridades e, também, grandes projetos que a maioria dos países da UE não poderia financiar autonomamente, devido à sua dimensão ou à sua natureza transfronteiriça. O orçamento visa garantir que a UE permanece democrática, pacífica, próspera, autónoma e competitiva.
Ao nível europeu, o orçamento define-se em dois momentos. Em primeiro lugar, é adotado um plano macrofinanceiro de longo prazo, para um período de 7 anos, denominado quadro financeiro plurianual (QFP), que estabelece as prioridades e os limites em matéria de despesa da UE, para cada ano e para cada uma das grandes rubricas. O atual QFP abrange o período de 2021 a 2027. Em segundo lugar, é negociado e aprovado um orçamento anual, no qual são definidos os valores para as despesas e as receitas, dentro das necessidades gerais do ano, incluindo os montantes acordados no orçamento de longo prazo, para o ano em causa.
Tanto para a elaboração do QFP como dos orçamentos anuais, o procedimento é semelhante. Cabe à Comissão, enquanto instituição responsável pela gestão do dinheiro europeu, apresentar as propostas de orçamento (longo prazo e anual) que, depois de analisadas e negociadas, são aprovadas pelos “dois braços” que compõem a autoridade financeira da UE: o Conselho, representante dos interesses dos Estados-Membros, e o Parlamento Europeu, representante dos interesses dos cidadãos.
Criação de emprego, financiamento de projetos que melhoram as nossas infraestruturas de saúde, educação, transportes e energia, segurança alimentar, aumento da segurança das nossas fronteiras, combate às alterações climáticas e a transição verde, promoção da digitalização, coesão, competitividade e resiliência são alguns exemplos das várias áreas financiadas pelo QFP 2021 – 2027 que, em conjunto com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o NextGenerationEU, representa um investimento total de 2 018 biliões de euros, a preços de 2024.
Em traços gerais, o atual QFP está dividido em sete grandes rubricas: 1 – Mercado único, inovação e digital; 2 – Coesão, resiliência e valores; 3 – Recursos naturais e ambiente; 4 – Migração e gestão das fronteiras; 5 – Segurança e defesa; 6 – Vizinhança e mundo; 7 – Administração Pública Europeia. Nas diferentes rubricas estão contidos os vários programas, fundos de apoio, mecanismos e instrumentos financeiros da UE, bem como as verbas necessárias ao funcionamento da administração pública europeia e das agências descentralizadas que colaboram na materialização das várias políticas.
O orçamento anual em vigor representa um investimento de 184 mil milhões de euros. Em termos de repartição, destacam-se, em primeiro lugar, as verbas alocadas à Rubrica 2 – Coesão, Resiliência e Valores, com um financiamento total de 74,5 mil milhões de euros, englobando o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu (FSE+), o Mecanismo Europeu de Proteção Civil (RescEU), o programa de financiamento na área da Saúde “EU4Health”, o Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI), o Erasmus+, o programa de apoio aos setores culturais, criativos e audiovisuais “Europa Criativa”.
Em segundo lugar, salientam-se os montantes consignados para a Rubrica 3 – Recursos naturais e ambiente, com uma dotação de 57,3 mil milhões de euros, onde se integra o financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADR), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), bem como do instrumento financeiro para o ambiente, ação climática e biodiversidade, o programa “LIFE”.
De referir, em terceiro lugar, o investimento ao abrigo da Rubrica 1 – Mercado único, inovação e digital, no montante de 21,5 mil milhões de euros, onde se incluem programas de apoio à inovação e investigação como o Horizonte Europa, o InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa, que visa desenvolver redes transeuropeias nas áreas de transporte, energia e serviços digitais, e o Programa a favor do Mercado Único.
Salientam-se, em quarto lugar, as verbas para a Rubrica 4 – Migração e gestão das fronteiras, com uma dotação de 3,9 mil milhões de euros, que englobam o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV); os montantes alocados à Rubrica 5 – Segurança e defesa, na ordem dos 2,7 mil milhões, que integra o Fundo para a Segurança Interna (FSI) e o Fundo Europeu de Defesa; e as dotações para a Rubrica 6 – Vizinhança e Mundo, com um investimento de 17 mil milhões de euros, onde se que enquadram os programas de apoio aos países candidatos à UE, os fundos de apoio aos países vizinhos, nomeadamente da bacia do mediterrâneo, e o financiamento da ajuda humanitária da UE. Por fim, a Rubrica 7 – Administração Pública Europeia, com uma dotação de 7 mil milhões de euros, visa salvaguardar as necessidades financeiras da administração.
O Orçamento da UE é uma realidade complexa e de gestão a vários níveis, existindo programas e fundos de gestão direta da Comissão Europeia, bem como de gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros, aqui se incluem os designados envelopes nacionais. Em 2023, Portugal recebeu do Orçamento da União Europeia, mais de 4,5 mil milhões de euros, esperando-se que, em 2024, com o acelerar da absorção dos fundos europeus, esse valor possa crescer.
Aproveito para desejar a todos os leitores um Santo e Feliz Natal!
Que a alegria e o espírito natalício permaneçam nos nossos corações e se renovem a cada dia do novo ano.
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