Uma alteração na forma como são calculadas as pensões pode traduzir-se em valores mais baixos para alguns portugueses, com diferenças que poderão chegar, em média, aos 10%. Apesar de o tema ter voltado agora ao debate e de o atual Governo garantir que não pretende cortar pensões, a origem desta mudança remonta a uma reforma aprovada há quase duas décadas.
Nas redes sociais têm circulado publicações que associam uma possível redução das pensões ao atual Governo, liderado por Luís Montenegro. Algumas chegam mesmo a confrontar as garantias dadas pelo Executivo de que não haverá cortes com notícias que apontam para pensões até 10% inferiores.
Contudo, a redução em causa não resulta de uma nova decisão do atual Governo. Segundo uma verificação publicada pela SIC Notícias, os valores estão relacionados com as alterações à fórmula de cálculo das pensões introduzidas em 2007, durante o Governo de José Sócrates.
O que mudou no cálculo das pensões?
A reforma foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 187/2007 e teve como um dos objetivos responder aos desafios colocados pelo envelhecimento da população e garantir uma maior sustentabilidade financeira da Segurança Social.
Uma das principais alterações passou pela consideração dos salários de toda a carreira contributiva para determinar o valor da reforma. Anteriormente, o cálculo podia beneficiar mais os trabalhadores ao considerar os melhores dez anos dos últimos quinze anos da carreira.
A transição entre os dois modelos foi feita de forma progressiva. É precisamente por isso que os efeitos da reforma aprovada em 2007 continuam a fazer-se sentir nas novas pensões atribuídas atualmente.
Dados relativos às pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social entre 2012 e 2022, analisados no âmbito do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, permitem perceber o impacto desta alteração.
Diferença pode chegar aos 10%
Segundo a SIC Notícias, que cita os dados divulgados inicialmente pelo Jornal de Negócios, a parcela das pensões calculada através das novas regras apresenta valores médios cerca de 10% inferiores aos que resultariam da aplicação das regras antigas.
Isto não significa, porém, que todos os novos pensionistas sofram um corte de 10% na reforma. Trata-se de uma diferença média entre fórmulas de cálculo e o resultado depende da carreira contributiva de cada trabalhador.
Vítor Junqueira, especialista que participou no Livro Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, explicou ao Jornal de Negócios que existem dezenas de milhares de percursos contributivos diferentes.
Há, por isso, trabalhadores que podem ficar prejudicados pelas novas regras, mas também outros que poderão beneficiar. Entre estes últimos podem estar pessoas que tenham recebido salários mais baixos no final da carreira.
Efeito global deverá aumentar nos próximos anos
Há ainda uma diferença importante entre a redução observada numa determinada parcela do cálculo e o impacto no valor total das novas pensões.
De acordo com a informação verificada pela SIC Notícias, em 2022 o efeito global estimado das novas regras sobre as pensões atribuídas rondava os 4,5%.
À medida que termina o período de transição e a nova fórmula ganha maior peso no cálculo, esse impacto deverá aumentar. A estimativa aponta para que, em 2041, a diferença global possa atingir cerca de 10%.
Significa isto que não está em causa uma decisão de retirar imediatamente 10% às pensões que já estão a ser pagas. O efeito está associado à forma como são calculadas as novas reformas e à evolução gradual de regras aprovadas em 2007.
Montenegro garantiu que não quer cortes nas pensões
A polémica ganhou força porque o atual Governo tem reiterado que não pretende avançar com cortes. Em janeiro de 2025, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu que não haveria cortes nem prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas, embora tenha admitido que o sistema continuaria a ser estudado.
Mais recentemente, Luís Montenegro voltou a defender a proteção das reformas. Em junho, o primeiro-ministro afirmou que “as pensões são sagradas” e garantiu que não tomaria medidas que pudessem colocar em causa o seu pagamento ou conduzir a cortes nos respetivos montantes.
Assim, embora seja verdadeira a existência de um efeito que poderá levar a pensões médias inferiores devido à nova fórmula de cálculo, é enganador apresentá-lo como um corte de 10% decidido pelo atual Governo. A alteração que está na sua origem foi aprovada em 2007 e os seus efeitos estão ainda hoje a ser introduzidos progressivamente no cálculo das reformas.
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