O novo programa do Governo, apresentado na Assembleia da República, volta a colocar a redução do IRS no centro das prioridades fiscais. De acordo com a Sapo, o executivo liderado por Luís Montenegro confirma a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, prevendo um corte de dois mil milhões de euros até 2029.
O primeiro passo desta redução está agendado para 2025, ano em que o Orçamento do Estado já inclui um alívio fiscal de 500 milhões de euros.
Além do IRS, está igualmente prevista uma diminuição gradual do IRC, até alcançar uma taxa de 17% no final da legislatura, explica a mesma fonte.
Sustentabilidade orçamental em foco
No programa governamental, o executivo sublinha que a redução do IRS será acompanhada por uma política de sustentabilidade orçamental.
Segundo o ECO, o objetivo é racionalizar os benefícios fiscais atualmente dispersos, ampliando assim a base tributária e garantindo margem para a descida de impostos sem comprometer o saldo público.
Projeções para as contas públicas
Instituições como o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas já antecipam um possível regresso aos défices orçamentais.
De acordo com o Banco de Portugal, o défice poderá situar-se em 0,1% do Produto Interno Bruto este ano, aumentando para 1,3% em 2025. O Conselho das Finanças Públicas, por sua vez, aponta para um saldo equilibrado em 2025 e um défice de 1% no ano seguinte.
A Comissão Europeia projeta um excedente de 0,1% este ano, mas uma inversão para défice de 0,6% em 2026. O Governo mantém, contudo, uma previsão mais otimista, antecipando um excedente de 0,3% do PIB, conforme o Orçamento do Estado para 2025.
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Uma reforma com impacto económico
A reforma fiscal deve ter efeito na aceleração do crescimento económico. No entanto, admite que este impacto não deve ser sobrevalorizado, por uma questão de prudência.
De acordo com a ECO, o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública são apresentados como condições essenciais para um desenvolvimento económico e social sustentável.
Medidas complementares
Para reforçar a sustentabilidade, o Governo propõe-se a rever e racionalizar os benefícios fiscais, concentrando apoios e eliminando redundâncias.
Esta medida pretende reforçar a base de receita sem recorrer a aumentos de impostos gerais, acrescenta a mesma fonte.
Discussão parlamentar agendada
O Programa do XXV Governo Constitucional, resultante das eleições de 18 de maio vencidas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Segundo a fonte acima citada, o documento foi aprovado em Conselho de Ministros e será debatido na Assembleia da República durante esta semana.
Uma aposta na confiança fiscal
O executivo reitera que pretende criar previsibilidade para famílias e empresas, apostando num sistema fiscal mais simples e com menos exceções.
Assim, a reforma do IRS e do IRC surge como um dos pilares de estabilidade para os próximos anos, num contexto de incerteza internacional, refere a ECO.
No final, o Governo reafirma o compromisso de manter o equilíbrio das contas públicas como garantia para sustentar as medidas agora anunciadas.
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