A campanha de entrega do IRS relativa aos rendimentos de 2025 está prestes a arrancar e, nesta altura, uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes prende-se com a composição do agregado familiar. A questão repete-se todos os anos: afinal, até que idade os filhos podem continuar a entrar na declaração dos pais.
A resposta pode ter impacto direto nas deduções fiscais e no cálculo final do imposto. Definir corretamente se um filho ainda pode ser considerado dependente é um passo importante para evitar erros, prevenir correções posteriores e perceber que benefícios podem ou não ser usados na declaração.
Até que idade os filhos podem continuar no IRS dos pais
De acordo com o site Saldo Positivo, da Caixa Geral de Depósitos, os filhos podem ser considerados dependentes no IRS até aos 25 anos, desde que não obtenham rendimentos anuais superiores a 14 salários mínimos nacionais. No caso de 2025, esse limite corresponde a 12.180 euros anuais.
Enquanto estas duas condições forem cumpridas em simultâneo, o filho pode continuar incluído no agregado familiar dos pais para efeitos fiscais. Isso significa que as despesas associadas ao dependente continuam a poder ser consideradas na declaração dos progenitores.
Quando deixam de ser considerados dependentes
A situação muda quando o jovem ultrapassa a idade limite ou passa a ter rendimentos acima do valor previsto na lei. Quando isso acontece, deixa de poder ser incluído como dependente no IRS dos pais.
Segundo a mesma fonte, a partir desse momento o filho deve entregar uma declaração autónoma. Este passo torna-se habitual quando o jovem conclui os estudos, entra de forma estável no mercado de trabalho e passa a ter rendimentos próprios acima do limite fixado.
Há também impacto no IRS Jovem
Esta escolha tem também reflexos noutro ponto que muitos contribuintes acompanham com atenção: o IRS Jovem. Um filho que continue a entrar como dependente na declaração dos pais não pode, ao mesmo tempo, beneficiar desse regime fiscal.
O Saldo Positivo explica que o IRS Jovem se destina a contribuintes que entregam a sua própria declaração. Por isso, manter um filho no agregado familiar pode significar abdicar desse regime, o que obriga muitas famílias a fazer contas antes de decidir qual a solução fiscal mais vantajosa.
O que acontece quando os pais estão separados
Nos casos de pais separados ou divorciados, a situação pode tornar-se mais sensível, sobretudo quando existe guarda partilhada. A forma como o filho entra no IRS depende então do regime de residência e da repartição legal das responsabilidades parentais.
De acordo com a publicação, quando existe guarda partilhada com residência alternada, cada progenitor pode deduzir 50 por cento das despesas do dependente. Se um dos progenitores tiver guarda exclusiva, o filho deve constar apenas na declaração dessa pessoa, sendo esse progenitor o único a beneficiar das deduções correspondentes.
O que ainda pode fazer no e-Fatura este mês
Enquanto a campanha do IRS não começa, há ainda verificações importantes a fazer no Portal das Finanças. Até ao final de março, os contribuintes podem consultar as despesas consideradas pela Autoridade Tributária para efeitos de dedução à coleta.
Segundo a DECO PROteste, nesta fase já estão refletidos os montantes globais apurados depois de terminado o prazo de validação das faturas. Isso permite perceber que despesas foram efetivamente consideradas e se existem omissões ou valores que merecem ser revistos na declaração.
Como consultar os valores já reconhecidos
Para consultar esta informação, cada membro do agregado deve entrar na sua área pessoal do Portal das Finanças e procurar a secção relativa às deduções. A consulta permite verificar os montantes reconhecidos em categorias como saúde, educação, encargos gerais familiares, lares ou habitação.
A DECO PROteste lembra também que, nesta fase, os valores já incluem despesas que antes não estavam disponíveis no e-Fatura, como rendas de casa, juros elegíveis do crédito à habitação, taxas moderadoras e determinadas despesas de saúde não comparticipadas.
Ainda é possível corrigir despesas mais tarde
Mesmo que alguns valores não estejam corretos, nem tudo fica fechado nesta fase. A declaração de IRS permitirá, em certos casos, corrigir ou acrescentar despesas que não tenham sido consideradas corretamente pela Autoridade Tributária. Isso significa que a revisão prévia das deduções continua a ser importante. Para muitas famílias, sobretudo aquelas com filhos a cargo ou com dúvidas sobre o agregado familiar, esta preparação pode fazer diferença no reembolso ou no imposto final a pagar.
Confirmar agora pode evitar erros depois
A poucas semanas do início da entrega do IRS, confirmar se os filhos ainda podem ser considerados dependentes e rever as despesas já registadas é uma forma de reduzir o risco de erros na declaração. Esta verificação permite chegar a abril com mais clareza sobre o que deve constar do agregado familiar. Num momento em que muitos contribuintes procuram maximizar deduções e evitar surpresas com o Fisco, perceber até que idade os filhos podem entrar no IRS deixa de ser um detalhe burocrático. Em muitos casos, pode mesmo alterar o resultado final da declaração.
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