Skip to content
Postal

Postal

Informação, Opinião e Conteúdos Especiais

Menu
  • Últimas
  • Papel
    • Cultura.Sul
    • Caderno Alcoutim
  • Secções
    • Algarve
    • Nacional
      • Tempo
    • Europa
    • Mundo
    • Europe Direct Algarve
    • Economia
    • Saúde
    • Vida & Lazer
      • Astrologia
      • Animais
      • Gastronomia
    • Utilitários
    • Auto
    • Tech
    • Cultura
      • Ensino
      • Ciência
    • Desporto
    • Política
    • Opinião
    • Video
    • Pub
      • Patrocinado
  • Projetos
    • Postal Studio
    • Branded Content
    • Postal AI
  • ANUNCIAR
  • Sobre nós
    • Contactos e ficha técnica do Postal
    • Política de Privacidade
Menu
Mundo, Nacional, Política

Tribunal Constitucional diz não ao Parlamento e ao Governo

O Tribunal Constitucional (TC) publicou há pouco no seu sítio on-line o teor da decisão que proferiu hoje sobre o pedido de aclaração do acórdão que repôs recentemente os salários dos funcionários públicos no âmbito da análise a várias medidas do Orçamento de Estado para este ano. Apesar de se considerar competente para a […]

14:49 18 Junho, 2014
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
Definir como fonte de informação preferida
Share this...
  • Facebook
  • Messenger
  • Whatsapp
  • Twitter
  • Telegram
  • Email
  • Threads
  • Linkedin
  • Pinterest
Tribunal Constitucional diz não à Assembleia da República

O Tribunal Constitucional (TC) publicou há pouco no seu sítio on-line o teor da decisão que proferiu hoje sobre o pedido de aclaração do acórdão que repôs recentemente os salários dos funcionários públicos no âmbito da análise a várias medidas do Orçamento de Estado para este ano.

Apesar de se considerar competente para a matéria e de afirmar que não há “obstáculo à admissibilidade do requerimento” o TC recusa a aclaração, por considerar que “que o acórdão, na parte a que se refere o pedido, não contém qualquer obscuridade ou ambiguidade que deva ser suprida”.

Os juízes do Palácio Ratton acrescentam que “a decisão relativa à limitação de efeitos não oferece, por isso, quaisquer dúvidas, quer quanto ao conteúdo decisório da limitação (ex nunc), quer quanto à sua extensão temporal (a partir da data da decisão)”.

E referem ainda que “os esclarecimentos que o requerente [a Assembleia da República, a pedido do Governo endereçado à respectiva presidente] pretende obter não derivam (…) de qualquer obscuridade ou ambiguidade que o acórdão (…), mas relacionam-se com aspectos de ordem prática que respeitam já ao cumprimento do julgado e extravasam o âmbito da actividade jurisdicional do Tribunal”. 

Constitucional recusa funções legislativas e executivas

Os magistrados do TC recusam tomar posições sobre o acórdão cuja aclaração a Assembleia da República suscitou por considerarem que entrariam na esfera do poder legislativo e executivo, numa clara posição de afirmação da divisão tripartida dos poderes de Montesquieu (legislativo, executivo e judicial).

Segundo os juízes, “o Tribunal Constitucional, enquanto órgão jurisdicional de fiscalização da constitucionalidade, não pode intervir no âmbito da competência administrativa do Governo. Assim como não pode criar inovatoriamente parâmetros normativos de regulação da vida colectiva que invadam a esfera do legislador ordinário e exorbitem a função de administração de justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional”.

Juízes recusam cooperação institucional

O Palácio Ratton esclarece ainda que nem cabe na análise do pedido o suscitar do princípio da cooperação institucional entre órgãos de soberania.

“Não tem cabimento a invocação do princípio da cooperação institucional”, dizem os juízes que assim se recusam a ‘ajudar’ a Assembleia da República e o Governo a compreender o acórdão.

Acrescentando que “não é possível ao Tribunal instruir o órgão legislativo ou executivo sobre os termos em que deverá ser dado cumprimento, no plano infraconstitucional, à decisão de inconstitucionalidade, quando essa é matéria da sua exclusiva competência.”

Governo falha tentativa de aclaração

Recorde-se que o pedido de aclaração por parte da Assembleia da República resultou de uma solicitação para que o parlamento agisse nesse sentido junto do Tribunal Constitucional feita pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

O Governo considerava que tendo partido do parlamento o pedido inicial de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e não sendo o executivo sido parte no processo não seria aceitável um pedido de aclaração com origem no Governo.

A situação gerou polémica e Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, levou o pedido a análise pela Conferência de Líderes, donde saiu a decisão de solicitar a aclaração ao TC debaixo de críticas dos partidos da oposição.

Linha de carros. Crédito: Freepik
Auto Economia Nacional

Tem um carro a gasolina ou gasóleo? Governo prepara mudanças e já há uma data

14:50 18 Novembro, 2026 13:24 18 Novembro, 2026

Portugal prepara uma estratégia para reduzir o consumo de gasolina e gasóleo nas estradas

Algarve

Alerta dos EUA leva PJ a deter homem em Loulé por suspeitas de crimes sexuais contra menores

16:00 18 Novembro, 2026 15:50 18 Novembro, 2026

Polícia Judiciária apreendeu milhares de fotografias e vídeos ilícitos durante buscas à residência de um homem suspeito de crimes sexuais contra menores

Idoso com notas de euro na mão.
Economia Nacional

Viveu com o companheiro durante vários anos mas nunca casaram? Segurança Social admite pensão de sobrevivência nestas condições

13:40 18 Novembro, 2026 12:40 18 Novembro, 2026

Quem viveu em união de facto pode ter direito à pensão de sobrevivência após a morte do companheiro, desde que cumpra os requisitos

Circulação numa rotunda.
Auto

Antes de buzinar, verifique: os veículos que podem circular pela via da direita nas rotundas

15:40 18 Novembro, 2026 15:12 18 Novembro, 2026

Determinados veículos podem utilizar a via da direita mesmo quando não saem na primeira saída, segundo o Código da Estrada

Algarve

GNR investiga agressões a aluna de 15 anos junto a escola do Algoz

18:20 18 Novembro, 2026 18:16 18 Novembro, 2026

Queixa por agressões a uma aluna de 15 anos, nas imediações de uma escola do Algoz, já foi comunicada ao tribunal e à CPCJ

Algarve Economia

Viceroy at Ombria Algarve tem novo diretor comercial com experiência internacional

16:20 18 Novembro, 2026 16:14 18 Novembro, 2026

Profissional com mais de dez anos de experiência na hotelaria de luxo internacional assume a direção comercial do resort algarvio

Europe Direct Algarve Saúde

Vai viajar para o estrangeiro? Há um cartão gratuito que pode evitar despesas de saúde

17:20 18 Novembro, 2026 13:58 18 Novembro, 2026

A Segurança Social disponibiliza gratuitamente um cartão que permite receber cuidados de saúde em 31 países europeus e no Reino Unido

Dia de chuva. Crédito: DR
Tempo

Ainda não guarde o guarda-chuva: a chuva continua até sexta-feira e pode superar os 40 litros por metro quadrado

11:50 18 Novembro, 2026 11:44 18 Novembro, 2026

Chuva mantém-se em Portugal até sexta-feira, com diferenças entre regiões. Os acumulados previstos e a agitação marítima merecem atenção

Economia Opinião

O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves

07:30 18 Novembro, 2026 08:12 18 Novembro, 2026

"Tenho um lema que inspira-me a 100%, numa frase de Gandhi: 'Sê a mudança que queres ver no mundo'!"

Algarve Cultura

Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura

15:50 17 Novembro, 2026 15:47 17 Novembro, 2026

Paulo Pires é o convidado de uma sessão que pretende discutir o envolvimento dos cidadãos na vida cultural e os desafios da participação cívica

Terreno Rústico.
Nacional

Tem um terreno rústico e ainda não o registou no BUPi? Governo aprovou novas regras depois do fim do período gratuito

12:50 17 Novembro, 2026 12:09 17 Novembro, 2026

Governo aprovou alterações ao BUPi depois de terminar a gratuitidade de vários procedimentos de identificação e registo de terrenos

Gastronomia Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Europa Tech

Tem um iPhone destes? Apple vai a tribunal por alegadamente dificultar reparações para incentivar a compra de novos

20:40 17 Novembro, 2026 16:16 17 Novembro, 2026

Vários modelos de iPhone estão no centro de um processo judicial que pode resultar numa multa avultada e em indemnizações aos consumidores

Mesa de jantar Cannes retangular, em carvalho natural, pés com frisos
Branded Content Economia Pub

Black Days Antarte com descontos imperdíveis até -40%

19:10 17 Novembro, 2026 20:03 17 Novembro, 2026

A pensar em renovar a decoração da casa? Os Black Days da Antarte oferecem descontos até 40% em mobiliário de design intemporal

Opinião

O novo  Deus e os seus Sacerdotes | Por Luís Ganhão

15:10 18 Novembro, 2026 15:03 18 Novembro, 2026

"Quando uma comunidade perde a capacidade de distinguir entre valor e preço, entre cidadania e consumo, entre dignidade e rentabilidade, talvez não esteja apenas perante uma crise económica, mas civilizacional"

Avião da British Airways.
Europa

Voo cancelado: avião da British Airways fica com a roda presa na relva em Londres minutos antes da descolagem

12:10 18 Novembro, 2026 11:40 18 Novembro, 2026

Avião da British Airways ficou imobilizado em Londres depois de sair de uma via de circulação quando se preparava para descolar

Linha de carros. Crédito: Freepik
Auto, Economia, Nacional

Tem um carro a gasolina ou gasóleo? Governo prepara mudanças e já há uma data

14:50 18 Novembro, 2026 13:24 18 Novembro, 2026

Portugal prepara uma estratégia para reduzir o consumo de gasolina e gasóleo nas estradas

Algarve

Alerta dos EUA leva PJ a deter homem em Loulé por suspeitas de crimes sexuais contra menores

16:00 18 Novembro, 2026 15:50 18 Novembro, 2026

Polícia Judiciária apreendeu milhares de fotografias e vídeos ilícitos durante buscas à residência de um homem suspeito de crimes sexuais contra menores

Idoso com notas de euro na mão.
Economia, Nacional

Viveu com o companheiro durante vários anos mas nunca casaram? Segurança Social admite pensão de sobrevivência nestas condições

13:40 18 Novembro, 2026 12:40 18 Novembro, 2026

Quem viveu em união de facto pode ter direito à pensão de sobrevivência após a morte do companheiro, desde que cumpra os requisitos

Circulação numa rotunda.
Auto

Antes de buzinar, verifique: os veículos que podem circular pela via da direita nas rotundas

15:40 18 Novembro, 2026 15:12 18 Novembro, 2026

Determinados veículos podem utilizar a via da direita mesmo quando não saem na primeira saída, segundo o Código da Estrada

Algarve

GNR investiga agressões a aluna de 15 anos junto a escola do Algoz

18:20 18 Novembro, 2026 18:16 18 Novembro, 2026

Queixa por agressões a uma aluna de 15 anos, nas imediações de uma escola do Algoz, já foi comunicada ao tribunal e à CPCJ

Algarve, Economia

Viceroy at Ombria Algarve tem novo diretor comercial com experiência internacional

16:20 18 Novembro, 2026 16:14 18 Novembro, 2026

Profissional com mais de dez anos de experiência na hotelaria de luxo internacional assume a direção comercial do resort algarvio

Europe Direct Algarve, Saúde

Vai viajar para o estrangeiro? Há um cartão gratuito que pode evitar despesas de saúde

17:20 18 Novembro, 2026 13:58 18 Novembro, 2026

A Segurança Social disponibiliza gratuitamente um cartão que permite receber cuidados de saúde em 31 países europeus e no Reino Unido

Dia de chuva. Crédito: DR
Tempo

Ainda não guarde o guarda-chuva: a chuva continua até sexta-feira e pode superar os 40 litros por metro quadrado

11:50 18 Novembro, 2026 11:44 18 Novembro, 2026

Chuva mantém-se em Portugal até sexta-feira, com diferenças entre regiões. Os acumulados previstos e a agitação marítima merecem atenção

Economia, Opinião

O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves

07:30 18 Novembro, 2026 08:12 18 Novembro, 2026

"Tenho um lema que inspira-me a 100%, numa frase de Gandhi: 'Sê a mudança que queres ver no mundo'!"

Algarve, Cultura

Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura

15:50 17 Novembro, 2026 15:47 17 Novembro, 2026

Paulo Pires é o convidado de uma sessão que pretende discutir o envolvimento dos cidadãos na vida cultural e os desafios da participação cívica

Terreno Rústico.
Nacional

Tem um terreno rústico e ainda não o registou no BUPi? Governo aprovou novas regras depois do fim do período gratuito

12:50 17 Novembro, 2026 12:09 17 Novembro, 2026

Governo aprovou alterações ao BUPi depois de terminar a gratuitidade de vários procedimentos de identificação e registo de terrenos

Gastronomia, Saúde

Tem mais de 60 anos? Especialistas explicam o que deve comer ao pequeno-almoço e o que deve evitar

22:20 17 Novembro, 2026 21:16 17 Novembro, 2026

A partir dos 60 anos, a escolha dos alimentos ao pequeno-almoço pode fazer a diferença na saúde cardiovascular. Um estudo aponta para a importância de combinar proteínas, fibras e gorduras saudáveis

Europa, Tech

Tem um iPhone destes? Apple vai a tribunal por alegadamente dificultar reparações para incentivar a compra de novos

20:40 17 Novembro, 2026 16:16 17 Novembro, 2026

Vários modelos de iPhone estão no centro de um processo judicial que pode resultar numa multa avultada e em indemnizações aos consumidores

Mesa de jantar Cannes retangular, em carvalho natural, pés com frisos
Branded Content, Economia, Pub

Black Days Antarte com descontos imperdíveis até -40%

19:10 17 Novembro, 2026 20:03 17 Novembro, 2026

A pensar em renovar a decoração da casa? Os Black Days da Antarte oferecem descontos até 40% em mobiliário de design intemporal

Opinião

O novo  Deus e os seus Sacerdotes | Por Luís Ganhão

15:10 18 Novembro, 2026 15:03 18 Novembro, 2026

"Quando uma comunidade perde a capacidade de distinguir entre valor e preço, entre cidadania e consumo, entre dignidade e rentabilidade, talvez não esteja apenas perante uma crise económica, mas civilizacional"

Avião da British Airways.
Europa

Voo cancelado: avião da British Airways fica com a roda presa na relva em Londres minutos antes da descolagem

12:10 18 Novembro, 2026 11:40 18 Novembro, 2026

Avião da British Airways ficou imobilizado em Londres depois de sair de uma via de circulação quando se preparava para descolar

Últimas Notícias

  • Há médicos no SNS a receber até 100 mil euros por mês: caso de dermatologista expôs pagamentos de quase 1 milhão
    Há médicos no SNS a receber até 100 mil euros por mês: caso de dermatologista expôs pagamentos de quase 1 milhão
  • Aos 71 anos, Maria Silva dorme nas escadas do prédio por não conseguir pagar a renda da casa: “É muito triste”
    Aos 71 anos, Maria Silva dorme nas escadas do prédio por não conseguir pagar a renda da casa: “É muito triste”
  • Fazia entregas às cinco da manhã e estudava à noite: aos 36 anos, português Apolinário Oliveira especializa-se em Astrofísica e recebe prémio na Suíça
    Fazia entregas às cinco da manhã e estudava à noite: aos 36 anos, português Apolinário Oliveira especializa-se em Astrofísica e recebe prémio na Suíça
  • GNR investiga agressões a aluna de 15 anos junto a escola do Algoz
    GNR investiga agressões a aluna de 15 anos junto a escola do Algoz
  • Atenção a quem ainda recebe cheques: prazo de 8 dias pode complicar o levantamento do dinheiro
    Atenção a quem ainda recebe cheques: prazo de 8 dias pode complicar o levantamento do dinheiro

Opinião

  • O novo  Deus e os seus Sacerdotes | Por Luís Ganhão
    O novo  Deus e os seus Sacerdotes | Por Luís Ganhão
  • O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves
    O Olhar de um Coach: Resiliência – um Super Poder | Por Helder Gonçalves
  • Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva
    Inteligência Artificial – O novo arsenal invisível | Por Hélder Sousa Silva

Europe Direct Algarve

  • Vai viajar para o estrangeiro? Há um cartão gratuito que pode evitar despesas de saúde
    Vai viajar para o estrangeiro? Há um cartão gratuito que pode evitar despesas de saúde
  • Um antibiótico pode deixar de resultar quando mais precisa: alerta europeu aponta para mais de 35 mil mortes por ano
    Um antibiótico pode deixar de resultar quando mais precisa: alerta europeu aponta para mais de 35 mil mortes por ano
Há um novo Postal nas bancas com o Expresso
Seguir
  • Ficha técnica e contactos
  • Estatuto editorial e política de privacidade
Configurações de privacidade
©2026 Postal