As alterações à Lei da Nacionalidade estão a motivar uma nova onda de contestação em Portugal, com mais de 1.200 cidadãos estrangeiros a formalizarem uma queixa contra o Estado. Em causa está a forma como passam a ser contados os anos necessários para pedir a nacionalidade portuguesa, uma mudança que muitos consideram lesiva para quem já tinha processos em curso.
De acordo com o jornal Expresso, o grupo é composto maioritariamente por titulares de Autorizações de Residência para Investimento, conhecidas como vistos gold, e decidiu avançar com uma exposição formal junto da Provedoria da Justiça.
Movimento que não parou de crescer
O processo começou em maio, quando algumas centenas de investidores decidiram unir-se para contestar as alterações legislativas. Nas últimas semanas, o número de aderentes aumentou de forma significativa, chegando agora aos 1.260 subscritores.
A iniciativa está a ser coordenada por 10 advogados, que consideram que a nova formulação da lei altera expectativas legítimas de quem aguardava cumprir os requisitos para aceder à nacionalidade portuguesa.
Principal crítica à nova contagem
O ponto central da contestação prende-se com o cálculo do tempo de residência exigido. Os queixosos defendem que a nova lei muda as regras a meio do processo, afetando pessoas que investiram e organizaram a sua vida com base no regime anterior. Segundo a mesma fonte, os documentos entregues incluem propostas concretas para alterar a legislação, sobretudo no que toca ao momento a partir do qual começa a contar o prazo necessário.
Madalena Monteiro, sócia fundadora da Liberty Legal e uma das representantes do grupo, descreveu ao semanário um cenário de crescente inquietação entre investidores estrangeiros. “Há mais pessoas que devem ainda aderir à queixa”, afirmou a advogada, acrescentando que “estamos já a preparar uma segunda ronda”. Na mesma declaração, admitiu que “tem sido um inferno para as pessoas”.
Impacto para quem já investiu
Grande parte dos envolvidos entrou em Portugal através do programa ARI, criado para atrair investimento estrangeiro. Muitos destes investidores fizeram aplicações significativas no país com a perspetiva de, mais tarde, obterem nacionalidade. A alteração agora aprovada é vista como um fator de incerteza. Alguns dos subscritores alegam que a nova regra pode atrasar ou até comprometer esse objetivo.
O caso agora entregue na Provedoria da Justiça não é o único movimento em preparação. A PAIIR, associação ligada às áreas da imigração e investimento, tem estado a organizar uma ação paralela.
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