Nem todos os objetos que temos em casa são inofensivos. Há equipamentos que, mesmo guardados e desligados, podem originar multas elevadas ou, em casos mais graves, levar a tribunal. Um desses casos é o das boxes pirata, dispositivos que permitem aceder ilegalmente a canais pagos e que continuam a ser alvo da atenção das autoridades.
Um risco silencioso junto à televisão
Podem estar discretamente guardadas em casa, colocadas numa prateleira ou até guardadas numa gaveta. À vista desarmada, nada parece irregular. Mas a posse destas boxes, também conhecidas como IPTV ilegais, pode constituir uma infração grave à legislação portuguesa.
De acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a simples posse destes dispositivos pode dar origem a coimas que variam entre 500 e 3 740 euros.
A infração aplica-se mesmo quando não há intenção de vender ou distribuir o equipamento. Basta que esteja na posse do utilizador para ser considerada ilegal.
Utilizadores domésticos também são alvo
A lei portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 109/2007, penaliza não apenas a comercialização destes aparelhos, mas também quem os utiliza ou apenas os detém.
Vários organismos, como a Polícia Judiciária e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, têm trabalhado em conjunto com a ANACOM para identificar e desmantelar redes de fornecimento, mas os utilizadores finais também têm sido investigados.
Em alguns casos, os tribunais já condenaram cidadãos pela utilização de serviços pirata de televisão, mesmo sem prova de comercialização. Em abril de 2023, o Tribunal de Aveiro aplicou penas suspensas e coimas que chegaram aos 1 980 euros por crimes como burla informática e acesso ilegítimo a conteúdos protegidos.
Multas, penas suspensas e até prisão
A legislação prevê ainda pena de prisão até três anos para quem for condenado por usurpação de sinal ou por neutralizar sistemas de codificação de conteúdos televisivos.
Mesmo sem lucro envolvido, a infração é considerada grave por violar os direitos dos operadores de televisão e os direitos de autor.
As autoridades sublinham que, em vários casos, os arguidos afirmaram não saber que estavam a cometer uma ilegalidade. No entanto, a lei não prevê exceções para o desconhecimento. A presença de uma box pirata em casa, mesmo desligada, pode ser suficiente para justificar uma acusação.
Ignorar o risco pode sair caro
Segundo a ANACOM, o combate à pirataria digital é uma prioridade. A entidade reguladora afirma que a utilização destes dispositivos representa uma ameaça não apenas para o setor audiovisual, mas também para a privacidade dos utilizadores, já que muitos destes aparelhos recorrem a servidores inseguros.
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