A forma como os consumos de gás natural são medidos e comunicados poderá sofrer alterações em Portugal, na sequência de uma proposta apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O regulador pretende rever as regras aplicáveis ao setor, incluindo a disponibilização de informações sobre os consumos e os mecanismos utilizados para assegurar a correta faturação dos clientes. As mudanças encontram-se em consulta pública e ainda não entraram em vigor.
De acordo com a ERSE, que divulgou a proposta a 10 de novembro, a revisão do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás pretende adaptar as regras à crescente integração de gases renováveis na Rede Pública de Gás. Entre as principais novidades estão a criação de plataformas eletrónicas para disponibilizar dados de consumo e a introdução de mecanismos que permitam acompanhar a origem do gás que entra na rede.
Novas regras pretendem melhorar a faturação do gás
Uma das alterações propostas está relacionada com a rastreabilidade do gás distribuído aos consumidores. Segundo a ERSE, a existência de vários produtores ligados à mesma rede exige mecanismos que permitam identificar e acompanhar os volumes de gás introduzidos no sistema, assegurando que essa informação é considerada corretamente na faturação.
Para responder a esta necessidade, o regulador propõe que os operadores das redes possam utilizar sistemas de rastreabilidade do gás. Estes instrumentos deverão contribuir para a gestão das quantidades provenientes de diferentes origens, sobretudo à medida que os gases renováveis e de baixo teor de carbono passem a ter maior presença na rede pública.
Clientes poderão ter acesso a plataformas eletrónicas de consumo
Outra das medidas previstas é o desenvolvimento de plataformas eletrónicas destinadas à disponibilização de dados sobre os consumos de gás. A proposta pretende modernizar a forma como a informação é organizada e comunicada pelos intervenientes do setor.
Segundo a informação disponibilizada pela ERSE aos consumidores, a responsabilidade pela leitura periódica dos contadores pertence aos operadores das redes de distribuição. No caso dos clientes com consumos anuais de gás natural até 10 mil metros cúbicos, o operador deve assegurar uma leitura do contador a cada dois meses.
Quando não existem leituras reais disponíveis, a faturação pode ser efetuada com base em estimativas de consumo. Para evitar esta situação, os clientes podem comunicar mensalmente a leitura do contador ao respetivo comercializador, respeitando as datas indicadas nas faturas. Estas regras continuam a aplicar-se enquanto não forem aprovadas alterações ao regime.
Regulador quer atualizar regras que existem desde 2018
O Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados atualmente em vigor foi aprovado através da Diretiva n.º 7/2018, de 28 de março. Desde então, o setor registou mudanças tecnológicas e regulamentares que justificam uma revisão das normas utilizadas pelos operadores.
Entre os aspetos considerados encontram-se a proteção dos dados pessoais, a cibersegurança, o controlo legal dos equipamentos de medição e as situações de apropriação indevida de energia. A entidade reguladora pretende também simplificar procedimentos e reorganizar o texto das regras, seguindo uma estrutura semelhante à adotada no setor elétrico em 2025.
A proposta está integrada na Consulta Pública n.º 145, que permite a apresentação de comentários por consumidores, empresas e outras entidades interessadas até 8 de janeiro de 2027.
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