Um eventual bónus atribuído aos pensionistas em 2027 terá de ser convertido num aumento permanente das pensões, segundo uma proposta do Partido Socialista aprovada esta quarta-feira, 18 de novembro, durante a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. A iniciativa recebeu os votos favoráveis do Chega, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, além do próprio PS, enquanto PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra. Contudo, a aprovação não garante que o Governo venha a atribuir um suplemento extraordinário.
De acordo com o ECO, a alteração pretende impedir que os apoios concedidos pontualmente aos reformados fiquem limitados a um pagamento único. Caso o Governo decida avançar com um novo bónus, o montante terá de ser integrado no valor da pensão, passando também a contar para as atualizações anuais posteriores. A medida foi aprovada no primeiro dia de votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027.
Que partidos votaram a favor e contra a proposta?
O PS conseguiu aprovar a iniciativa com o apoio do Chega e dos restantes partidos à esquerda do Governo, além do PAN e do JPP. Votaram favoravelmente PS, Chega, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, formando uma maioria parlamentar que contrariou a posição dos partidos que sustentam o Executivo.
Já o PSD e o CDS-PP, que integram a coligação governamental, votaram contra a proposta socialista, posição também assumida pela Iniciativa Liberal. A aprovação ocorreu depois de os deputados terem dado luz verde a uma iniciativa apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP que permite ao Governo atribuir um novo suplemento extraordinário em 2027, caso a evolução das contas públicas o justifique.
O que muda para quem recebe uma pensão?
A principal diferença está na duração do apoio. Até agora, os suplementos extraordinários atribuídos pelo Governo têm assumido a forma de pagamentos pontuais, que não alteram o valor mensal da reforma. Segundo o ECO, a proposta aprovada determina que qualquer suplemento extraordinário concedido em 2027 seja convertido numa atualização permanente da pensão.
O texto socialista estabelece que a conversão deve aplicar-se aos suplementos de concessão única ou pontual, independentemente do respetivo montante. Assim sendo, o reforço deixaria de representar apenas um pagamento isolado, passando a influenciar também os aumentos futuros calculados sobre a pensão. O financiamento desta atualização extraordinária deverá ser assegurado integralmente pelo Orçamento do Estado.
Governo ainda não garantiu o pagamento de um novo bónus
Apesar da aprovação parlamentar, continua por esclarecer se haverá dinheiro disponível para pagar um suplemento extraordinário em 2027. A proposta do PSD e do CDS-PP condiciona a atribuição à execução orçamental, nomeadamente à evolução das receitas e despesas públicas ao longo do próximo ano.
Também não foram definidos o montante do eventual apoio, a data de pagamento ou os escalões de pensionistas abrangidos. Este ano, o Governo atribuiu um suplemento extraordinário de 100 a 200 euros aos beneficiários com pensões até 1.611,39 euros. Contudo, esses valores não podem ser automaticamente considerados como referência para 2027, uma vez que as condições de um novo pagamento ainda não foram anunciadas.
PS também quer regras mais previsíveis para os pensionistas
A proposta socialista vai além da conversão dos suplementos extraordinários. O texto determina que o Governo estude a criação de critérios que permitam tornar mais previsível a atribuição destes apoios, nomeadamente no que respeita aos pensionistas com rendimentos mais baixos.
O Executivo deverá ainda analisar mecanismos destinados a preservar o poder de compra das pensões a longo prazo, assegurando atualizações que acompanhem, pelo menos, a inflação. Outra das questões previstas diz respeito às correções posteriores dos dados oficiais sobre o crescimento económico, que podem influenciar a fórmula de atualização anual das pensões.
Quando poderão entrar em vigor as novas regras?
A proposta foi aprovada na especialidade durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, mas o processo parlamentar ainda não está concluído. O documento poderá sofrer alterações nas votações seguintes, estando a votação final global marcada para 24 de novembro. Só depois da aprovação definitiva e da publicação da lei será possível confirmar a redação final das regras aplicáveis.
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