Uma acção de divulgação acerca da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tavira vai ter lugar na próxima quarta-feira, pelas 15 horas, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos.
Trata-se de uma iniciativa que “visa elucidar e sensibilizar para a importância da conservação e da reabilitação de imóveis, assim como dar a conhecer os incentivos disponíveis”, anuncia a autarquia tavirense em nota de imprensa.
Em 2014, foi aprovada, em Assembleia Municipal, a ARU e sua respectiva estratégia. As intervenções de domínio privado incidem em obras de conservação e reabilitação de edifícios degradados, as de natureza pública centram-se na reabilitação do Cineteatro António Pinheiro, requalificação do Mercado da Ribeira, projecto da nova ponte sobre o rio Gilão, beneficiação do edifício dos Paços do Concelho, requalificação da Rua 9 de Abril, reabilitação da Ermida de São Roque.
No que respeita às frentes ribeirinhas e envolvente a aposta vai para a requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha (troço compreendido entre a lota e a Ponte dos Descobrimentos e troço compreendido entre a Câmara Municipal e a Ponte dos Descobrimentos); restauro do Coro Alto e Arco da Capela-Mor da Igreja das Ondas; requalificação de uma sala do Palácio da Galeria; reabilitação de um troço da muralha na rua dos Pelames; e reabilitação do edifício do Compromisso Marítimo (ex. edifício da Segurança Social).
Intervenções profundas em 59 edifícios em avançado estado de degradação
Numa área de implementação de aproximadamente 66 hectares, que se distingue pela natureza, características e relevância dos edifícios, foi definida a estratégia de operação de reabilitação urbana (ORU).
A nível privado as intervenções dividem-se em obras de conservação simples e intervenções profundas em 59 edifícios em avançado estado de degradação.
No processo de operacionalização da estratégia de reabilitação, a autarquia “assumiu o papel de entidade gestora que procede à divulgação da ORU junto dos particulares, sensibilizando-os para a importância da iniciativa, para o dever de reabilitar e para as vantagens decorrentes da reabilitação do património edificado”.
Existe um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos fiscais a mobilizar para a implementação das diversas acções e projectos de intervenção. Para os imóveis que careçam de intervenção profunda são atribuídos, ainda, estímulos adicionais a nível municipal que consistem na isenção do pagamento de um conjunto de taxas.
A ORU vigora pelo prazo máximo de 15 anos (período durante o qual se devem realizar as intervenções definidas na calendarização estratégica) e “visa consolidar e reforçar a centralidade do centro histórico, procurando demonstrar a sua génese histórica e cultural, designadamente, por intermédio da animação; fomentar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados; melhorar as condições de habitabilidade e funcionalidade do parque imobiliário urbano, estimulando o repovoamento do centro histórico; garantir a protecção e promoção do património cultural; afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como factores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; assegurar a integração funcional e a diversidade económica e sociocultural nos tecidos urbanos existentes; promover a instalação de actividades económicas inovadoras e competitivas; fomentar a adopção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados”, explica a autarquia.
