Se tem o estatuto de antigo combatente e já recebe uma pensão pode beneficiar de uma comparticipação de 100% na aquisição de medicamentos abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano e permite reduzir os encargos com tratamentos médicos, podendo mesmo tornar gratuitos determinados medicamentos adquiridos nas farmácias. Contudo, o benefício não significa que todos os produtos farmacêuticos estejam abrangidos.
No portal oficial do Governo consta que esta alteração integra as medidas destinadas a reforçar os apoios aos antigos combatentes. O regime foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 61/2024, de 30 de setembro, que estabeleceu uma aplicação faseada da comparticipação. Em 2025, o apoio adicional era de 50% sobre a parcela não comparticipada pelo SNS, tendo aumentado para 100% no início deste ano.
Quem pode beneficiar da comparticipação de 100%?
O benefício destina-se aos antigos combatentes pensionistas, ou seja, aos cidadãos com estatuto de antigo combatente que recebem uma pensão. Estes beneficiários têm direito ao pagamento da parcela do medicamento que não é normalmente suportada pelo SNS, respeitando as regras aplicáveis ao preço de referência.
Contudo, os antigos combatentes que ainda não são pensionistas têm um regime diferente. Nestes casos, está prevista uma majoração para 90% da comparticipação pelo SNS na aquisição de medicamentos psicofármacos. Esta medida já se encontrava em aplicação anteriormente e não sofreu alterações com a entrada em vigor do novo valor este ano.
Nem todos os medicamentos ficam necessariamente gratuitos
Uma das condições mais importantes diz respeito ao tipo de medicamento adquirido. A comparticipação adicional abrange medicamentos que já são comparticipados pelo SNS, incluindo genéricos e não genéricos. No caso dos medicamentos que não pertencem a um grupo homogéneo, a comparticipação pode atingir 100% do preço de venda ao público.
Já quando o medicamento pertence a um grupo homogéneo, a comparticipação é calculada com base no respetivo preço de referência. Se o medicamento escolhido tiver um preço superior a esse valor, o utente poderá ter de pagar a diferença. Por isso, a comparticipação de 100% não garante que todas as embalagens sejam gratuitas, mesmo quando a substância ativa está abrangida pelo regime.
É necessário apresentar o cartão de antigo combatente?
Para beneficiar deste apoio na farmácia, não é obrigatório apresentar o cartão de antigo combatente. Segundo o Balcão Único da Defesa, basta apresentar uma receita médica que cumpra os requisitos legais, desde que a condição de beneficiário esteja devidamente registada nos sistemas de saúde.
A legislação estabelece que a prescrição médica deve fazer referência expressa à Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro, que regulamenta o benefício. Contudo, enquanto não estiver concluída a adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica, existe um regime excecional que permite aplicar a comparticipação mesmo sem essa indicação, desde que o antigo combatente esteja corretamente identificado no Registo Nacional de Utentes.
Viúvas de antigos combatentes também têm direito?
Apesar de existirem outros benefícios previstos no Estatuto do Antigo Combatente para viúvas e viúvos, a comparticipação adicional de medicamentos tem regras próprias. Os cônjuges sobrevivos não estão abrangidos pelo regime estabelecido na Portaria n.º 372-C/2024/1.
Esta distinção é importante porque o estatuto prevê diferentes direitos consoante a situação do beneficiário. Por exemplo, a legislação estabelece a isenção de taxas moderadoras no SNS para antigos combatentes e respetivas viúvas ou viúvos que cumpram as condições previstas, mas isso não significa que todos tenham acesso à comparticipação adicional de medicamentos.
O que fazer se o desconto não aparecer na farmácia?
Os antigos combatentes pensionistas que continuem a pagar medicamentos normalmente abrangidos pelo regime devem confirmar se a sua condição está corretamente registada no Registo Nacional de Utentes. Também é aconselhável verificar se a receita médica contém a informação necessária para permitir a aplicação da comparticipação.
O acesso a estes benefícios resulta da articulação entre os serviços da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social, procurando simplificar os procedimentos para os cidadãos. Em caso de dúvida, os beneficiários podem solicitar esclarecimentos junto dos serviços da Defesa Nacional ou dos serviços de saúde, especialmente quando considerem reunir as condições legais e a comparticipação não tenha sido aplicada.
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