Comprar a primeira habitação com isenção de impostos pode representar uma poupança de milhares de euros para os jovens portugueses. No entanto, uma mudança na vida profissional pode colocar esse benefício em risco, mesmo quando a nova oportunidade de trabalho obriga o proprietário a mudar de cidade e a viver a centenas de quilómetros da casa que comprou.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu que os jovens que beneficiaram da isenção de IMT Jovem podem perder essa vantagem fiscal se aceitarem um emprego numa nova empresa e deixarem de utilizar o imóvel como habitação própria e permanente durante os seis anos seguintes à aquisição. A interpretação foi avançada pelo Jornal de Negócios, a 8 de novembro, com base em informações vinculativas da administração fiscal.
Mudar de emprego pode fazer perder a isenção de IMT Jovem
O regime de IMT Jovem permite que pessoas com idade igual ou inferior a 35 anos beneficiem de uma isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra da primeira habitação própria e permanente, desde que cumpram os requisitos legais.
Contudo, a legislação estabelece condições que devem continuar a ser respeitadas depois da aquisição. Uma das mais importantes está relacionada com a utilização do imóvel, que deve manter-se destinado à habitação própria e permanente do beneficiário, salvo nas situações excecionais previstas na lei.
Segundo a interpretação da AT, aceitar um contrato de trabalho com uma nova entidade empregadora não constitui, por si só, uma mudança de local de trabalho abrangida pela exceção legal. Assim, se o proprietário abandonar a habitação por esse motivo, poderá perder a isenção e ser obrigado a pagar o imposto inicialmente dispensado.
Autoridade Tributária analisou caso de jovem que mudou de Lisboa para Ovar
A questão foi esclarecida na informação vinculativa n.º 29666, sancionada a 5 de junho de 2026, relativa a uma contribuinte que tinha adquirido um apartamento em Lisboa com benefício fiscal.
Na altura da compra, a proprietária exercia atividade profissional como trabalhadora independente. Cerca de seis meses depois de terminar essa atividade, celebrou um contrato de trabalho a termo com uma empresa localizada em Ovar.
A mudança profissional implicou a deslocação para uma localidade distante da habitação adquirida. No entanto, a Autoridade Tributária considerou que a situação não se enquadrava na exceção prevista para alterações do local de trabalho.
O entendimento da administração fiscal foi o de que a exceção se aplica a trabalhadores que sejam transferidos no âmbito de uma relação laboral já existente. A celebração de um novo contrato estabelece um local de trabalho pela primeira vez nessa relação profissional, não correspondendo a uma transferência.
Há uma exceção para quem muda de local de trabalho para mais de 100 quilómetros
O Código do IMT prevê que a isenção possa manter-se quando o proprietário muda de local de trabalho para uma distância superior a 100 quilómetros da habitação adquirida.
Contudo, de acordo com a interpretação expressa pela AT, esta exceção não abrange automaticamente quem aceita um emprego numa empresa diferente.
A distinção está na natureza da mudança profissional. Se um trabalhador for transferido pela entidade empregadora com a qual já mantém uma relação laboral, poderá beneficiar da exceção, desde que estejam reunidos os restantes requisitos legais.
Por outro lado, quando a deslocação resulta da celebração de um novo contrato de trabalho, a administração fiscal entende que não existe uma alteração do local de trabalho nos termos previstos na legislação.
Trabalhadora transferida para Barcelona conseguiu manter o benefício
Uma segunda informação vinculativa, com o número 28979, de setembro de 2025, demonstra como a Autoridade Tributária distingue estas situações.
Neste caso, uma contribuinte foi destacada pela sua entidade empregadora portuguesa para trabalhar em Barcelona, entre janeiro de 2025 e junho de 2026.
A trabalhadora manteve a ligação à habitação adquirida em Portugal, utilizando o imóvel durante as deslocações mensais ao país. A administração fiscal considerou que estavam reunidas as condições para preservar a isenção.
Os dois casos mostram que a distância entre a casa e o novo local de trabalho não é o único fator relevante. A existência de uma relação laboral anterior e as circunstâncias da deslocação também são determinantes para a interpretação da AT.
Isenção pode ser perdida durante os seis anos seguintes à compra
De acordo com o artigo 11.º do Código do IMT, existem situações que podem determinar a perda do benefício fiscal durante os seis anos posteriores à aquisição.
Entre elas encontram-se a utilização do imóvel para uma finalidade diferente daquela que justificou a isenção, a falta de afetação à habitação própria e permanente no prazo de seis meses após a compra e a passagem do beneficiário à condição de dependente para efeitos de IRS.
A legislação prevê, contudo, algumas exceções, nomeadamente a venda do imóvel, determinadas alterações na composição do agregado familiar e a mudança de local de trabalho para mais de 100 quilómetros, nas condições legalmente previstas.
Nos casos de alteração do agregado familiar ou de mudança de local de trabalho abrangidos pela exceção, o imóvel deve continuar a ser utilizado exclusivamente para habitação.
Jovens podem ter de pagar milhares de euros à Autoridade Tributária
A perda da isenção pode representar um encargo financeiro significativo, uma vez que o proprietário poderá ser chamado a pagar o IMT que não liquidou no momento da aquisição.
Em 2026, a isenção total de IMT Jovem aplica-se, no continente, a imóveis elegíveis até 330.539 euros. Para valores superiores, até 660.982 euros, existe uma isenção parcial, sendo aplicada a taxa de 8% à parcela que ultrapassa o primeiro limite.
O benefício também abrange o Imposto do Selo, dentro dos limites previstos na legislação, podendo a perda das condições legais determinar a caducidade da respetiva isenção.
Assim, antes de aceitar uma proposta de emprego que implique mudar de residência, os proprietários abrangidos pelo IMT Jovem devem avaliar as possíveis consequências fiscais.
Em caso de dúvida, é possível solicitar uma informação vinculativa à Autoridade Tributária através do Portal das Finanças, apresentando as circunstâncias concretas da situação. Este procedimento permite obter um esclarecimento formal sobre a aplicação da legislação antes de tomar uma decisão que possa comprometer o benefício fiscal.
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