O encerramento das escolas na quarta-feira, 11 de novembro, devido à depressão Charles, pode justificar a falta ao trabalho dos pais que fiquem impedidos de trabalhar por precisarem de cuidar dos filhos menores. Nesses casos, a falta é justificada e deve ser paga pelo empregador, esclareceu a advogada Marta Esteves, especialista em direitos parentais, em declarações ao Notícias ao Minuto.
Quando é que a falta pode ser paga?
O artigo 249.º do Código do Trabalho considera justificada a ausência quando o trabalhador fica impossibilitado de trabalhar por um facto que não lhe é imputável. Na interpretação de Marta Esteves, o fecho da escola por decisão das autoridades pode enquadrar-se nessa regra quando a necessidade de acompanhar o filho impede, na prática, a prestação de trabalho.
O pagamento depende do fundamento da falta. O artigo 255.º estabelece que, em regra, uma falta justificada preserva os direitos do trabalhador, mas prevê exceções, entre as quais a ausência meramente autorizada pelo empregador. Se a falta for enquadrada na impossibilidade de trabalhar por motivo alheio ao trabalhador, como defende a advogada, a remuneração mantém-se. O que conta é o impedimento concreto de trabalhar, à luz dos artigos 249.º e 255.º do Código do Trabalho.
Avise a empresa logo que possível e guarde o aviso da escola
Se precisar de faltar, comunique a ausência ao empregador logo que possível, indicando que a escola encerrou e que a necessidade de acompanhar o menor o impede de trabalhar. O artigo 253.º prevê a comunicação logo que possível quando a antecedência mínima de cinco dias não pode ser cumprida.
Guarde a mensagem de encerramento enviada pela escola ou peça uma declaração. O empregador pode exigir prova do motivo da falta nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência, devendo dar ao trabalhador um prazo razoável para a apresentar, segundo o artigo 254.º do Código do Trabalho.
