Aceitar ser fiador de um empréstimo, seja para ajudar um filho a comprar casa ou um familiar a obter financiamento, pode representar uma responsabilidade financeira durante vários anos. Caso o titular do crédito deixe de pagar as prestações, o banco pode exigir ao fiador o pagamento dos valores em dívida. Contudo, quem pretenda deixar de assumir esta obrigação não pode fazê-lo por decisão própria, sendo necessário obter a concordância da instituição de crédito para a sua substituição.
A fiança, segundo se lê no portal do Banco de Portugal, é uma garantia pessoal através da qual uma terceira pessoa se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo devedor. Esta garantia é frequentemente exigida pelas instituições bancárias quando consideram necessário reforçar a segurança do empréstimo, nomeadamente nos contratos de crédito à habitação.
Em que condições pode deixar de ser fiador?
Uma pessoa apenas pode deixar de ser fiadora se a instituição de crédito concordar com a sua substituição. Isto significa que não basta comunicar ao banco a intenção de abandonar essa responsabilidade, mesmo que o fiador já não mantenha uma relação próxima com o titular do empréstimo.
Para conseguir a substituição, será necessário apresentar a situação à instituição bancária e obter a sua aprovação. O banco não é obrigado a aceitar um novo fiador, podendo avaliar se a pessoa proposta reúne condições financeiras suficientes para assegurar o cumprimento do contrato. Até existir uma alteração válida da garantia, o fiador inicial continua responsável nos termos acordados.
Banco pode exigir ao fiador o pagamento da dívida?
A possibilidade de o banco exigir diretamente o pagamento depende, entre outros fatores, das condições estabelecidas no contrato. Segundo o Banco de Portugal, existe uma diferença importante entre os fiadores que mantêm o benefício de excussão prévia e aqueles que renunciam a esse direito quando assinam o contrato.
O artigo 638.º do Código Civil estabelece que o fiador que beneficia da excussão prévia pode recusar o pagamento enquanto o credor não tiver executado os bens do devedor principal sem conseguir recuperar a totalidade da dívida. Porém, este direito não elimina a responsabilidade do fiador, permitindo apenas que, nas condições previstas na lei, seja exigida primeiro a cobrança junto do titular do empréstimo.
Atenção a esta cláusula antes de assinar o contrato
A situação é diferente quando o fiador renuncia ao benefício de excussão prévia. Nesses casos, a instituição de crédito pode exigir diretamente ao fiador o pagamento das quantias em incumprimento, sem ter de esgotar previamente as possibilidades de cobrança junto do devedor principal.
Esta possibilidade encontra-se também prevista no artigo 640.º do Código Civil, que afasta o benefício de excussão quando existe renúncia, nomeadamente se o fiador assumir a obrigação de principal pagador. Assim sendo, antes de aceitar prestar uma fiança, é importante verificar se o contrato contém esta cláusula, uma vez que pode permitir ao banco avançar contra o património do fiador mesmo quando o devedor possui bens.
Ter uma casa hipotecada não elimina o risco
Nos empréstimos à habitação, é habitual o banco exigir uma hipoteca sobre o imóvel financiado. Esta garantia permite à instituição recorrer à venda judicial do imóvel caso o titular do crédito deixe de cumprir as suas obrigações. Contudo, a existência de uma hipoteca não significa que o fiador fique automaticamente protegido de eventuais consequências financeiras.
A entidade supervisora explica que o valor obtido com a venda do imóvel pode não ser suficiente para liquidar a totalidade da dívida. Nestas situações, a instituição poderá continuar a procurar recuperar os montantes em falta, incluindo junto do fiador, de acordo com as condições contratuais e os direitos que este mantenha.
O que acontece quando o empréstimo é totalmente pago?
Embora a saída voluntária durante a vigência do empréstimo dependa da concordância do banco, a responsabilidade do fiador também termina quando se extingue a obrigação principal garantida. Esta regra encontra-se prevista no artigo 651.º do Código Civil, pelo que a liquidação integral do empréstimo extingue, em regra, a fiança associada a essa dívida.
Por isso, quem pretende deixar de ser fiador deve começar por consultar o contrato de crédito e verificar as condições da garantia prestada. Se o empréstimo ainda estiver em vigor, poderá solicitar ao banco a substituição do fiador, sabendo que a decisão depende da aceitação da instituição. Importa igualmente confirmar se houve renúncia ao benefício de excussão prévia, uma vez que esta cláusula pode determinar a rapidez com que o banco exige o pagamento em caso de incumprimento.
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